Fatos novos

O que são fatos novos?   Fatos novos são aqueles acontecimentos ou circunstâncias que surgem após a fase de instrução processual e que podem influenciar no julgamento da causa. No processo penal, podem se tratar de provas descobertas posteriormente, situações supervenientes que fragilizam a acusação ou fortalecem a defesa, ou ainda eventos que alteram a realidade dos fatos já apreciados. Esses elementos podem justificar pedidos como absolvição, revisão criminal, liberdade provisória ou até o trancamento da ação penal.   Confira abaixo modelos de petições que utilizam fatos novos como fundamento jurídico e aproveite-os como referência prática na defesa criminal.