garantia de alienação fiduciária
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→ O que é alienação fiduciária em garantia?
Alienação fiduciária em garantia é o negócio jurídico pelo qual o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel de um bem, móvel ou imóvel, como forma de assegurar o cumprimento de uma obrigação, geralmente o pagamento de uma dívida. Nessa relação, o devedor continua na posse direta do bem, podendo utilizá-lo, mas a propriedade plena só retorna a ele quando a obrigação é quitada; caso contrário, o credor pode consolidar a propriedade e levar o bem à venda para satisfazer o crédito.
Para entender como esse instituto é usado em litígios, veja abaixo modelos de petições que envolvem alienação fiduciária em garantia.
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Petição
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Modelo de petição de embargos à execução c/c pedido de efeito suspensivo de título extrajudicial (cédula de crédito bancário) cobrado por banco, conforme novo CPC. Com Jurisprudência e doutrina, por Alberto Bezerra, Petições Online. - Modelo de Ação Revisional Cédula Crédito Veículo PN586Petição inicial de ação revisional de cédula de crédito comercial, com alienação fiduciária de veículo (Novo CPC, art. 300, CDC art. 51). Doutrina, jurisprudência, Word editável. Baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Pedido de produção de prova pericial - Ação de Busca e Apreensão de Veículo PN958O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de produção de prova pericial contábil (Novo CPC, art. 357, § 1°) , em face de decisão que anunciara o julgamento do mérito, em despacho saneador, em Ação de Busca e Apreensão de Veículo.
