Garantia de alienação fiduciária

→ O que é alienação fiduciária em garantia? Alienação fiduciária em garantia é o negócio jurídico pelo qual o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel de um bem, móvel ou imóvel, como forma de assegurar o cumprimento de uma obrigação, geralmente o pagamento de uma dívida. Nessa relação, o devedor continua na posse direta do bem, podendo utilizá-lo, mas a propriedade plena só retorna a ele quando a obrigação é quitada; caso contrário, o credor pode consolidar a propriedade e levar o bem à venda para satisfazer o crédito.   Para entender como esse instituto é usado em litígios, veja abaixo modelos de petições que envolvem alienação fiduciária em garantia.