garantia hipotecária
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A garantia hipotecária é um direito real de garantia que recai sobre bens imóveis e seus acessórios, como o domínio direto, o domínio útil, estradas de ferro, navios e aeronaves. Ela vincula o bem ao pagamento de uma dívida, permitindo que o credor tenha preferência no recebimento do crédito em caso de inadimplemento.
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