inversão ônus da prova
Avalie-nos e receba de brinde diversas petições!
O que é inversão do ônus da prova?
A inversão do ônus da prova é a medida processual que transfere a responsabilidade de produzir determinadas provas de uma parte para a outra, em razão de critérios legais ou por decisão judicial. No Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, VIII), ela é aplicada em favor do consumidor quando houver verossimilhança das alegações ou hipossuficiência, facilitando a defesa de seus direitos. No processo civil em geral (art. 373, §1º, do CPC), o juiz também pode redistribuir o encargo probatório diante das peculiaridades do caso, desde que fundamentadamente. O objetivo é assegurar equilíbrio processual e efetividade na busca da verdade real.
Para acessar modelos de petições que tratam da inversão do ônus da prova, consulte os links abaixo.
5 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo Reclamação Trabalhista Salário Por Fora PN311
Modelo de reclamação trabalhista salário por fora (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Petição inicial Ação de indenização por Danos Morais Espera em fila de banco PN509O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais, ajuizada de acordo com o Novo CPC, esses ocasionados pela demora desmotivada no atendimento de cliente em fila de banco.
- Modelo de contestação Culpa exclusiva do consumidor Preliminar ao mérito Juizado Especial PTC676O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação em ação de indenização de reparação de danos morais e materiais, perante unidade do juizado especial cível (artigo 30 da Lei 9099/95), com preliminar ao mérito de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, argumentou-se a excludente da responsabilidade civil, haja vista a culpa exclusiva do consumidor (vítima).
- Modelo Contestação Cobrança Juizado Especial PN890Modelo de contestação em ação de cobrança de cheque por agiotagem (JEC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de alegações finais cível pelo réu Novo CPC 364 § 2º Ação de Cobrança no JEC Agiotagem PN1141O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais cíveis (novo CPC, 364, § 2º) em ação de cobrança cheque prescrito, no juizado especial cível (JEC), originário de dívida de agiotagem (simulação de negócio jurídico nulo - CC art 166).
