juiz natural
Avalie-nos e receba de brinde diversas petições!
1 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Petição Conflito de Competência novo CPC art 951 PTC364
O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição de conflito negativo de competência, suscitado pela parte, agitado conforme artigo 951 e segs. do novo CPC.
