juizado especial da fazenda pública
Avalie-nos e receba de brinde diversas petições!
7 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
Contraminuta em Agravo no Recurso Extraordinário Cível - SUS - Tratamento home care PN113623 páginas 2018- Modelo de Contrarrazões de Agravo de Instrumento Novo CPC SUS Tratamento Home Care PN113035 páginas 2020
- Modelo de ação de medicamentos novo cpc contra Município e Estado - Diabetes PN84319 páginas 2020
- Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal Novo CPC IPVA Prescrição PN107613 páginas 2020
- Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC contra o Estado/SUS Home Care PN86231 páginas 2020
- Tutela antecipada em caráter antecedente no Juizado Fazenda Pública SUS Home care PN112919 páginas 2020
- Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Cirurgia bariátrica PN89821 páginas 2020