juizado especial da fazenda pública

Petição

• Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de evidência (novo cpc, art. 300), ajuizada em desfavor do Estado e de Município, na qual se busca internação de paciente, em estado grave, em hospital público ou particular, o qual se encontra aguardando em fila de espera.
• Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Cirurgia bariátrica PN898
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada provisória de urgência (novo CPC, art. 300), ajuizada contra Estado e Município (SUS), com propósito de obter-se autorização para realização, de urgência, de procedimento cirúrgico de redução do estômago (cirurgia bariátrica), bem assim receber medicamentos para o tratamento.  
• Tutela antecipada em caráter antecedente no Juizado Fazenda Pública SUS Home care PN1129
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial com pedido de tutela antecipada de urgência em caráter antecedente (novo CPC, art. 303 c/c art. 3º, da Lei nº. 12.153/09), em ação de obrigação de fazer, ajuizada perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, na qual se postula pedido de tratamento domiciliar (home care)
• Contrarrazões de Agravo de Instrumento [Modelo] Novo CPC SUS Tratamento Home Care PN1130
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (novo CPC, 1.019, inc. II), apresentadas no prazo legal de 15 dias úteis, em face da concessão de tutela antecipada de urgência, proferida em ação de obrigação de fazer contra a fazenda pública, na qual se postula pedido de tratamento domiciliar (home care).
• Contraminuta em Agravo no Recurso Extraordinário Cível - SUS - Tratamento home care PN1136
  
  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
• Modelo Mandado Segurança Liberação Mercadoria Apreendida PTC329
  
  Modelo de mandado de segurança tributário, contra Sefaz, para liberação de mercadoria apreendida por não pagamento de ICMS. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação de Indenização Novo CPC Danos Morais e Materiais Escola Pública PTC330
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de reparação de danos contra o Estado (Município), conforme novo cpc. Danos morais e materiais. Escola pública municipal.
• Modelo de petição Tutela antecipada em caráter antecedente novo cpc stents farmacológico PTC312
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com Pedido de Tutela Antecipada de Caráter Antecedente (tutela de urgência ante causam), com pleito de tutela de evidência, aforado em desfavor de município e estado, perante unidade do Juizado Especial da Fazenda Pública, pleito feito com supedâneo no art. 303 do NCPC, que visa o fornecimento de stent farmacológico pelo SUS.
• Modelo Ação Fornecimento Medicamentos Tutela Urgência PN843
  
  Modelo de petição de ação para fornecimento de medicamentos de alto custo contra o Município e o Estado c/c pedido de tutela antecipada de urgência (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC contra o Estado/SUS Home Care PN862
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer contra o estado (Fazenda Pública Municipal e Estadual/SUS), ajuizada com suporte no art. 497, caput c/c art. 815, ambos do novo cpc e art. 196 e art. 198, da Constituição Federal, objetivando tratamento domiciliar (home care) à paciente que sofrera Acidente Vascular Cerebral (AVC). 
• Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal Novo CPC IPVA Prescrição PN1076
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição inicial de ação anulatória de débito fiscal, ajuizada com suporte no art. 38, caput, da Lei de Execução Fiscal c/c art. 174 e 156, inc. V, um e outro do Código Tributário Nacional, bem como novo cpc, na qual se busca declarar a prescrição ordinária (normal/material) de dívida originária de IPVA.