juizado especial estadual
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Petição
- Ação de Execução de Cheque Novo CPC Juizado Especial Cível PN777
- Modelo de Ação de Repetição de Indébito CDC Tarifas bancárias Venda casada PN717
- Petição com pedido de liberação de valor bloqueado Bacenjud Juizado Especial Aposentadoria PN827
- Modelo de exceção de pré executividade novo CPC Juizado Especial Penhora aposentadoria PN828
- Exceção de Pré Executividade novo CPC Juizado Penhora de Salário PN858
- Modelo de embargos à execução Novo CPC Juizado Especial Penhora bem de família PN886
- Tutela de evidência incidental - Juizado Especial - Restituição de parcelas PN824
- Modelo de Embargos de Terceiro no Novo CPC Juizado Especial Penhora de imóvel sem registro PN825
- Modelo Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Reparação Dano Moral PN239
- Embargos de Terceiro Novo CPC Penhora de Imóvel Não Registrado Juizado Especial PN826
- Modelo de Ação de Despejo Novo CPC Juizado Especial para uso próprio PN708
- Modelo de Petição de Aditamento da Inicial Novo CPC Tutela antecipada Stents farmacológico PN814
- Petição inicial Ação de Obrigação de Fazer contra plano de saúde Tratamento multidisciplinar PN1120
- Contrarrazões de recurso inominado cível [Modelo] Novo CPC Danos morais Atraso de voo PN1046
- Modelo de petição de tutela Antecipada Antecedente Juizado Especial Stents farmacológico PN813
- Pedido de Tutela de Urgência Antecipada - Juizado Especial - Reajuste parcelas Plano de Saúde PN833
- Modelo de petição Tutela antecipada em caráter antecedente novo cpc stents farmacológico PTC312
- Modelo de Ação de Locupletamento Ilícito Novo CPC Cheque Prescrito Juizado Especial PN812
- Impugnação à contestação Novo CPC Juizado Especial Cível Atraso de voo PN1041
- Petição Impugnação Cumprimento de Sentença Excesso de Execução Novo CPC Juizado Honorários advocatícios PN880
- Petição de Cumprimento Provisório de sentença Modelo Obrigação de Fazer Juizado Estadual PN819
- Petição de Cumprimento de Sentença Juizado Especial Cível PN815
- Cumprimento de Sentença Provisório - Recurso Inominado - Efeito devolutivo - Obrigação de pagar PN816
- Petição desbloqueio de conta corrente por ordem judicial Juizado Especial Autônomo PN830
- Modelo de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Menor Juizado Especial PN664
- Modelo de mandado de segurança contra ato judicial novo CPC Juizado Especial PN715
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação competência Revisional PN1207
- Petição mandado de segurança com pedido de liminar decisão judicial teratológica PN1210
- Modelo de Mandado de Segurança – Justiça Gratuita Juizado Especial PN1169
- Modelo de Contestação com Pedido Contraposto em JEC PN719
- Modelo Recurso Inominado Majoração Dano Moral PN662
- Modelo Exceção Pré-Executividade Juizado Especial Bem Família PN831
