Julgamento antecipado da lide
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O que é julgamento antecipado da lide?
O julgamento antecipado da lide ocorre quando o juiz decide o caso antes da fase de instrução, sem necessidade de produção de provas em audiência. Isso acontece quando a questão é apenas de direito ou quando há revelia da parte contrária, conforme previsto no Código de Processo Civil.
Confira abaixo modelos de petições sobre julgamento antecipado da lide.
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Petição
- Petição Especificação de Provas Pericial Fraude Bancária PTC863Trata-se de modelo de petição de especificação de provas a serem produzidas em ação anulatória c/c reparação de danos, decorrência de empréstimo fraudulento, em que na peça se pede a produção de prova pericial grafotécnica e exibição do contrato fraudulento, esse para exame da perícia. Ademais, pediu-se a inversão do ônus da prova e, subisidiariamente, a distribuição dinâmica do ônus da prova. Petição no formato Visual Law (confira um trecho neste link)
- Petição Julgamento Antecipado Da Lide Novo CPCModelo de petição requerendo o julgamento antecipado da lide (mérito) (CPC, art. 355 inc I). Baixe Grátis!. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Petição Julgamento Antecipado da Lide Juizado EspecialModelo de petição requerendo o julgamento antecipado da lide perante unidade do juizado especial cível. Baixe Grátis! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Petição Julgamento Antecipado Da Lide ReveliaModelo de petição requerendo o julgamento antecipado da lide em decorrência de revelia e confissão ficta (CPC, art. 344). Baixe Grátis!. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Pedido de Revelia TrabalhistaModelo de petição requerendo revelia e julgamento antecipado da lide em reclamação trabalhista. (novo CPC art 344) Baixe Grátis. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Pedido de produção de prova pericial - Ação de Busca e Apreensão de Veículo PN958O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de produção de prova pericial contábil (Novo CPC, art. 357, § 1°) , em face de decisão que anunciara o julgamento do mérito, em despacho saneador, em Ação de Busca e Apreensão de Veículo.
- Pedido de Julgamento Antecipado da Lide em Ação de AlimentosModelo de petição com requerimento do julgamento do processo (lide) no estado em que se encontra em ação de alimentos (CPC art 355). Baixe Grátis! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de resposta à acusação, agitada em face de imputação de crime contra ordem tributária, no caso o delito de descaminho. Alega-se, sobremodo, a tese de absolvição sumária, bem assim princípio da insignificância.
- Modelo Resposta Acusação Furto Simples Insignificância PN122Modelo de defesa prévia, na forma de resposta à acusação, na qual se imputa crime de furto simples (CP art. 155), em que se defende hipótese do princípio da insignificância (atipicidade de conduta). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Embargos de Declaração Decisão Interlocutória Julgamento Antecipado da Lide PN947O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso de Embargos de Declaração, por omissão, com pedido de efeitos infringentes, contra de decisão interlocutória, que anunciou julgamento antecipado do pedido de mérito, em Ação Revisional de Contrato de Bancário (encadeamento de contratos), opostos no prazo legal de cinco (5) dias úteis (CPC/2015, art. 1.023), com supedâneo no art. 489, § 1º, inc. IV c/c 1.022, inc. II e parágrafo único, inc. II, todos do Código de Processo Civil de 2015.
- Agravo Retido(Cerceamento de Defesa) BC56
- Modelo Embargos Execução Cheque Agiotagem PN542Modelo de embargos à execução de cheque (título extrajudicial) com efeito suspensivo, aponta juros abusivos e agiotagem (Novo CPC art. 914). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Apelação Nulidade Sentença Cerceamento Defesa PN645Modelo de apelação cível com preliminar ao mérito de nulidade da sentença de cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide por falta de prova pericial contábil em ação revisional de contrato bancário. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Apelação Embargos Execução Improcedentes PN621Modelo de apelação em embargos à execução improcedentes com pedido de efeito suspensivo. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Embargos de Declaração Decisão Interlocutória PN623Trata-se de Embargos de Declaração por omissão em face de decisão interlocutória que anunciou julgamento antecipado do pedido, opostos tempestiviamente no quinquídio legal (CPC/2015, art. 1.023), com supedâneo no art. 489, § 1º, inc. IV c/c 1.022, inc. II e parágrafo único, inc. II, todos do Código de Processo Civil de 2015, assim como, ainda, apoiado no art. 93, inciso IX, da Carta Política.
- Modelo de Embargos de Declaração Com Efeitos Infringentes Novo CPC Omissão Precedentes não aplicados PN739O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de embargos de declaração cível c/c pedido de efeitos infringentes (modificativos), conforme novo cpc (ncpc), em ação revisional de contrato bancário que deixou de analisar tese de defesa (ausência de fundamentação)
- Modelo de petição de Embargos de Declaração Julgamento Antecipado da Lide Cédula de Crédito Bancário PN941O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de Embargos de Declaração, por omissão, com pedido de efeitos infringentes (modificativos), em face de decisão interlocutória, que anunciou julgamento antecipado do pedido, em Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário, opostos, tempestiviamente, no prazo legal de cinco (5) dias úteis (CPC/2015, art. 1.023 c/c art. 219), com supedâneo no art. 489, § 1º, inc. IV c/c 1.022, inc. II e parágrafo único, inc. II, todos do Código de Processo Civil de 2015.
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Ação de Busca Apreensão PN942Trata-se de modelo de Embargos de Declaração por omissão em face de decisão interlocutória que anunciou julgamento antecipado do pedido, em Ação de Busca e Apreensão de veículo, opostos tempestiviamente no quinquídio legal (CPC/2015, art. 1.023), com supedâneo no art. 489, § 1º, inc. IV c/c 1.022, inc. II e parágrafo único, inc. II, todos do Código de Processo Civil de 2015.
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Revisional Cartão Crédito PN943Trata-se de modelo de petição de Embargos de Declaração por omissão em face de decisão interlocutória que anunciou julgamento antecipado do pedido, em Ação Revisional de Contrato de Adesão a Cartão de Crédito, opostos tempestiviamente no quinquídio legal (CPC/2015, art. 1.023), com supedâneo no art. 489, § 1º, inc. IV c/c 1.022, inc. II e parágrafo único, inc. II, todos do Código de Processo Civil de 2015.
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Revisional Cheque Especial PN944O que trata este modelo de petição: Trata-se de Embargos de Declaração por omissão em face de decisão interlocutória que anunciou julgamento antecipado do pedido, em Ação Revisional de Cheque Especial (contrato de abertura de crédito rotativo), opostos tempestiviamente no quinquídio legal (CPC/2015, art. 1.023), com supedâneo no art. 489, § 1º, inc. IV c/c 1.022, inc. II e parágrafo único, inc. II, todos do Código de Processo Civil de 2015.
- Modelo de Embargos de Declaração Decisão interlocutória Revisional CDC PN945O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, por omissão, contra decisão interlocutória, que anunciou julgamento antecipado do pedido de mérito, em Ação Revisional de Contrato de Crédito Direto ao Consumidor, opostos tempestiviamente no quinquídio legal (CPC/2015, art. 1.023), com supedâneo no art. 489, § 1º, inc. IV c/c 1.022, inc. II e parágrafo único, inc. II, todos do Código de Processo Civil de 2015.
- Modelo de Embargos de Declaração Efeitos Modificativos Julgamento Antecipado da Lide Empréstimo Consignado PN946O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de Embargos de Declaração com pedido de efeitos modificativos, por omissão, em face de decisão interlocutória, que anunciou julgamento antecipado do pedido de mérito, em Ação Revisional de Contrato de Empréstimo Consignado, opostos tempestiviamente no quinquídio legal (CPC/2015, art. 1.023), com supedâneo no art. 489, § 1º, inc. IV c/c 1.022, inc. II e parágrafo único, inc. II, todos do Código de Processo Civil de 2015.
- Modelo de embargos de Declaração Perícia contábil Execução Cédula Crédito Bancário PN948O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de Embargos de Declaração Cível, por omissão, em face de decisão interlocutória, que anunciou julgamento antecipado do pedido, em Ação de Embargos à Execução de Cédula de Crédito Bancário, opostos tempestiviamente no quinquídio legal (CPC/2015, art. 1.023), com supedâneo no art. 489, § 1º, inc. IV c/c 1.022, inc. II e parágrafo único, inc. II, todos do Código de Processo Civil de 2015.
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Ação Revisional Finame PN949
- Petição de Embargos de Declaratórios Julgamento Antecipado Ação Revisional de Veículo PN950O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Embargos Declaratórios, por omissão, em face de decisão interlocutória que anunciou julgamento antecipado do pedido, em Ação Revisional de Veículo, opostos tempestiviamente no quinquídio legal (CPC/2015, art. 1.023), com supedâneo no art. 489, § 1º, inc. IV c/c 1.022, inc. II e parágrafo único, inc. II, todos do Código de Processo Civil de 2015.
- Modelo de embargos declaratórios Julgamento Antecipado Revisional Cédula de Crédito Comercial PN951O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de Embargos de Declaratórios, por omissão, contra decisão interlocutória, que anunciou julgamento antecipado do pedido, em Ação Revisional de Cédula de Crédito Comercial, opostos tempestiviamente no quinquídio legal (CPC/2015, art. 1.023), com supedâneo no art. 489, § 1º, inc. IV c/c 1.022, inc. II e parágrafo único, inc. II, todos do Código de Processo Civil de 2015.
- Modelo de embargos Declaratórios Julgamento Antecipado Revisional Cédula de Crédito Industrial PN952O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de embargos declaratórios, por omissão, contra decisão interlocutória, que anunciou julgamento antecipado do pedido, em Ação Revisional de Cédula de Crédito Industrial, opostos tempestiviamente no quinquídio legal (CPC/2015, art. 1.023), com supedâneo no art. 489, § 1º, inc. IV c/c 1.022, inc. II e parágrafo único, inc. II, todos do Código de Processo Civil de 2015.
- Modelo de petição com pedido de produção de prova pericial contábil Ação Revisional de Veículo PN957O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediária com pedido de produção de prova pericial contábil (Novo CPC, art. 357, § 1°) , em face de decisão que anunciara o julgamento do mérito, em despacho saneador, em Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo.
- Modelo de petição com pedido de produção de prova pericial Ação Revisional de Contrato Bancário PN959O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediária com pedido de produção de prova judicial pericial contábil, em ação revisional de contrato bancário.
- Petição com pedido de produção de prova pericial Ação Revisional de Cheque Especial PN960O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de produção de prova judicial pericial contábil (Novo CPC, art. 357, § 1°) , em face de decisão que anunciara o julgamento do mérito, em despacho saneador, em Ação Revisional de Contrato de Cheque Especial.
- Modelo de petição com pedido de produção de prova pericial Ação Revisional de Cartão de Crédito PN961O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição pedido de produção de prova pericial contábil (Novo CPC, art. 357, § 1°) , em face de decisão que anunciara o julgamento do mérito, em despacho saneador, em Ação Revisional de Cartão de Crédito.
- Pedido de produção de prova pericial - Ação de Revisional de Empréstimo Pessoal PN962O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediária com pedido de produção de prova judicial pericial contábil (Novo CPC, art. 357, § 1°) , em face de decisão que anunciara o julgamento do mérito, em despacho saneador, em Ação Revisional de Contrato de Crédito Direto ao Consumidor (empréstimo pessoal).
- Modelo Apelação Preliminar Nulidade Ação Monitória PN1053Modelo de recurso de apelação cível em embargos à ação monitória com preliminar de nulidade por cerceamento de defesa da prova testemunhal e julgamento antecipado da lide. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Agravo de instrumento novo CPC inversão do ônus da prova PN1054Trata-se de modelo de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo, interposto sob a égide do art. 995, parágrafo único c/c art. 1.015, inc. XI, do Código de Processo Civil, em decorrência de decisão interlocutória, proferida em Ação Revisional de Cheque Especial, a qual indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova (novo CPC, art. 373, § 1º).
- Alegações finais Processo Civil [Modelo] Novo CPC Réu Família Regulamentação de visitas PTC732Trata-se de modelo de alegações finais na forma de memoriais escritos, conforme novo CPC (art 364), em ação de regulamentação de visitas (direito de família), proposto pelo pai, com preliminar de nulidade por cerceamento de defesa.
- Modelo Recurso Especial Cerceamento de Defesa Prova Pericial PTC853Trata-se de modelo de recurso especial cível, contra acõrdão do TJ, interposto conforme novo cpc, no qual se alega a nulidade do acórdão, decorrência de cerceamento de defesa, ante o julgamento antecipado de mérito da lide, quando necessária a produção de prova pericial.
- Modelo de Recurso Especial Cerceamento de Defesa Prova Testemunhal PTC855Trata-se de modelo de recurso especial cível ao STJ, interposto conforme novo CPC, no qual se visa a anulação da sentença, decorrência de cerceamento de defesa, com suporte na ocorrência de indeferimento da produção de prova testemunhal e, além disso, a ocorrência de decisão surpresa.
- Réplica Julgamento Antecipado da Lide CPCModelo de petição de impugnação ao pedido de julgamento antecipado da lide (cerceamento de defesa). Baixe Grátis! Por Alberto Bezerra, Petições Online®