Juros remuneratórios
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Os juros remuneratórios são aqueles devidos como forma de compensação pela utilização de capital alheio. Eles decorrem de uma utilização consentida do capital, sendo frequentemente pactuados em contratos, como nos casos de empréstimos ou financiamentos.
Para aprofundar seu conhecimento sobre juros remuneratórios, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
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Petição
- Modelo de Embargos à Ação Monitória Novo CPC FIES BC175O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de Embargos à Ação Monitória, consoante artigo 702 do novo cpc, esta promovida pela Caixa Econômica Federal - CEF, em razão de inadimplemento no pagamento de prestações de financiamento estudantil (FIES), na qual se discute o excesso na cobrança, máxime quanto aos juros abusivos remuneratórios e capitalizados.
- Modelo de reconvenção Novo CPC Ação Monitória FIES BC176O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Reconvenção em Ação Monitória c/c pedido de tutela de evidência, na qual se busca a cobrança de dívida de FIES pela Caixa Econômica Federal, com fundamento legal no artigo 702 do novo CPC (ncpc), em que se sustenta os juros abusivos no financiamento deste crédito estudantil.
- Embargos à Monitória – Cartão Crédito – Cessão de Crédito – Encargos BC45
- Petição manifestação laudo pericial favorável Revisional de Contrato de Cartão de Crédito PN212Modelo de petição de manifestação favorável a laudo pericial contábil em ação revisional de cartão de crédito (Novo CPC art. 465). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
- Modelo de Ação Revisional Juros Cartão de Crédito PN531Petição inicial de ação revisional de juros de cartão de crédito (Novo CPC, art. 300, CDC art. 51). Doutrina, jurisprudência, Word editável. Baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Embargos à Execução Cédula Crédito Bancário PN533Modelo de petição de embargos à execução c/c pedido de efeito suspensivo de título extrajudicial (cédula de crédito bancário) cobrado por banco, conforme novo CPC. Com Jurisprudência e doutrina, por Alberto Bezerra, Petições Online.
- Modelo de Ação Revisional de Cédula de Crédito Industrial PN534Modelo de petição inicial de ação revisional de contrato de financiamento bancário c/c pedido de tutela antecipada de urgência, conforme novo CPC. Cédula de crédito industrial.
- Modelo de Embargos à Execução – Título Extrajudicial com Efeito Suspensivo PN536Modelo de petição inicial de embargos à execução de título extrajudicial com efeito suspensivo e revisão contratual (Novo CPC art. 914). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
- Modelo de Ação Revisional de Empréstimo Pessoal PN537Modelo de ação revisional de juros abusivos em empréstimo pessoal (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Contestação – Ação de Cobrança de Empréstimo Bancário Cheque Especial PN538Modelo de contestação em ação de cobrança de empréstimo bancário (cheque especial) com inépcia da inicial (Novo CPC art. 320). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
- Modelo de Embargos Monitórios com Reconvenção – Cheque Especial PN539Modelo de petição de embargos monitórios com reconvenção em ação monitória por cheque especial (Novo CPC art. 700). Inclui inépcia da inicial e juros abusivos. Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
- Modelo de Contestação Ação de Busca e Apreensão Veículo PN541Modelo de contestação em busca e apreensão de veículo financiado antes da liminar com preliminar de inépcia da inicial (CPC art. 335). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Ação Revisional de Contrato Bancário Leasing Novo CPC PN547
- Modelo de Impugnação à Contestação Novo CPC Ação Revisional de Cheque Especial PN570O que se debate nesta peça processual: modelo de impugnação à contestação (réplica), apresentada no prazo legal de 15 dias úteis, conforme novo CPC (ncpc, artigo 350), em ação revisional de contrato bancário, ajuizada contra banco.
- Modelo de Embargos à Ação Monitória – Cartão de Crédito PN576Modelo de embargos à ação monitória por empresa de cartão de crédito (securitização) com preliminar de ausência de documento essencial (CPC art. 702). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Ação Revisional de Juros Cheque Especial PN641Modelo de ação revisional de juros cheque especial (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Embargos à Ação Monitória – Cheque e Agiotagem PN581Modelo de embargos à ação monitória por cheque prescrito e agiotagem (CPC e CC). Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Ação Revisional Juros Abusivos Veículo PN636Modelo de petição de ação revisional de juros abusivos em contrato bancário de financiamento veículo já quitado com pedido de tutela de antecipada de urgência (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de petição com pedido principal CPC art 308 Cédula de Crédito Bancário PN644O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de pedido principal (novo CPC, art. 308) de revisão de contrato de empréstimo (cédula de crédito bancário), proposto dentro no prazo legal de 30 dias úteis (CPC/2015, art. 308, caput), ajuizada após ação cautelar preparatória de exibição de documentos.
- Modelo de Apelação Adesiva Novo CPC Ausência de mora PN603O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de Apelação Adesiva, interposta sob a égide do na forma do art. 997, § 2º, do novo CPC/2015 e de forma tempestiva. (CPC/2015, art. 1003, § 2º)
- Modelo Agravo Interno Recurso Especial STJ PN585Modelo de agravo interno em agravo em recurso especial ao stj em decisão monocrática (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Pedido Principal - CPC art 308 - Cartão de Crédito PN640O que se debate nesta peça processual: trata-se de Pedido Principal (CPC/2015, art. 308), proposto dentro no prazo do trintídio legal (CPC/2015, art. 308, caput), em face de anterior pleito acautelatório de exibição de documentos.
- Modelo Petição Revisional Financiamento Estudantil FIES PN580Modelo de petição inicial de ação revisional c/c tutela antecipada de juros abusivos de contrato de financiamento do FIES. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Ação Revisional Cédula Crédito Veículo PN586Petição inicial de ação revisional de cédula de crédito comercial, com alienação fiduciária de veículo (Novo CPC, art. 300, CDC art. 51). Doutrina, jurisprudência, Word editável. Baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de impugnação à Contestação Novo CPC Ação Revisional Cartão de Crédito PN588O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação (réplica à defesa), apresentada conforme novo Código de Processo Civil (art. 350), no prazo legal de 15 dias úteis, com pedido de reexame do pedido de tutela de antecipada de urgência, em ação revisional de contrato bancário (cartão de crédito).
- Modelo Embargos Execução Cédula Comercial Fiduciária PN620Modelo de embargos execução cédula de crédito comercial com alienação fiduciária (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Ação Revisional de Contrato Bancário com Confissão PN583Modelo de ação revisional de contrato bancário com confissão (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Réplica Contestação Juros Abusivos PN592Modelo de impugnação à contestação em ação revisional de juros abusivos de contrato bancário de financiamento de veículo. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Apelação Nulidade Sentença Embargos Execução PN596Modelo de apelação cível em embargos à execução improcedentes com pedido de efeito suspensivo (CPC). Alega-se que a sentença não foi fundamentada, com error in judicando, razão qual pediu-se para anular a sentença e, subsidiariamente, a reforma parcial ou total. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Ação Principal Exibição de Documentos PN646Modelo de ação principal exibição de documentos bancários (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Pedido Principal Novo CPC art 308 Confissão Ficta Cheque Especial PN673O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de Pedido Principal (CPC/2015, art. 308), proposto dentro no prazo legal de 30 dias úteis (CPC/2015, art. 308, caput), requerendo, antes de tudo, a aplicação dos efeitos da confissão ficta (CPC, art. 400 c/c art. 420), haja vista o decurso de prazo para apresentação de documentos, formulados em pedido cautelar preparatório de exibição de documentos.
- Ação Revisional Empréstimo Consignado PN677Modelo de ação revisional de juros em empréstimo consignado (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de petição inicial de Ação de Repetição de Indébito Empréstimo Consignado PN679O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Repetição de Indébito, ajuizada contra banco, dentro de prazo de prescrição de dez anos (consoante jurisprudência do STJ), com suporte no Novo CPC de 2015, além dos artigos 876 do Código Civil c/c art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, em razão do pagamento de encargos contratuais ilícitos em contra de empréstimo consignado.
- Modelo Manifestação Laudo Pericial Favorável Revisional PN685Modelo de petição de manifestação de concorância ao laudo pericial contábil favorável em ação revisional de cheque especial. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®. * Não usamos inteligência artificial na elaboração das petições.
- Pedido principal Novo CPC art 308 Revisional Contrato De Financiamento Imobiliário Capitalização diária PN738O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição com pedido principal (novo CPC, art. 308), em ação revisional de contrato de financiamento imobiliário, na qual se alega a tese de juros abusivos (capitalização diária dos juros remuneratórios).
- Modelo petição inicial de tutela cautelar antecedente SFI Capitalização Diária Onerosidade Excessiva PN744O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição inicial com Pedido de Tutela Cautelar Antecedente (ante causam), com suporte no art. 305 do CPC/2015, prévia de Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário (SFI), em face da cobrança de juros remuneratórios com capitalização diária, causando, por isso, onerosidade excessiva, na qual se deu o valor da causa o equivalente ao pedido de tutela final, conforme art. 303, § 4º, do Novo CPC.
- Modelo de Ação Revisional de Cédula de Crédito Rural Novo CPC Encadeamento de contratos PN766O que se encontra nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação Revisional de Cédula de Crédito Rural, ajuizada em face de encadeamento de contratos de renegociações anteriores (contratos quitados), a qual cumulada com pedido de repetição de indébito.
- Petição inicial de Ação de Repetição de Indébito Contrato de Abertura de Crédito PN771O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial pronta de ação de repetição de indébito, ajuizada contra banco, com suporte no novo CPC, CC (art. 876) e art 42 do CDC (em dobro), na qual se busca a devolução de cobrança indevida de encargos contratuais em contrato de empréstimo bancário.
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Securitização PN773O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Embargos à Execução Fiscal cumulado com pedido de efeito suspensivo, ajuizada com supedâneo no art. 1º c/c art. 16, § 2º, um e outro da Lei nº. 6.830/90 e, subsidiariamente, em face do art. 914 e segs. c/c art. 917, inc. VI, ambos do Novo CPC, cujo propósito era descontituir a CDA (Certidão de Dívida Ativa), a qual originária de cessão contrato (Cédula de Crédito Rural Pignoratícia) de empréstimo rural à União (securitização).
- Modelo Contestação Cobrança Juizado Especial PN890Modelo de contestação em ação de cobrança de cheque por agiotagem (JEC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de alegações finais cível pelo réu Novo CPC 364 § 2º Ação de Cobrança no JEC Agiotagem PN1141O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais cíveis (novo CPC, 364, § 2º) em ação de cobrança cheque prescrito, no juizado especial cível (JEC), originário de dívida de agiotagem (simulação de negócio jurídico nulo - CC art 166).
- Modelo de Impugnação à contestação novo cpc FIES PTC311O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação, apresentada no prazo legal de 15 dias úteis, conforme novo CPC (art. 350), em face de Ação Revisional de Contrato de Financiamento Estudantil – FIES, em desfavor da CEF, na qual se discute a cobrança de juros abusivos.
- Modelo de Embargos à Execução Empréstimo Bancário PTC859Petição de embargos à execução em empréstimo bancário com pedido de efeito suspensivo. Com doutrina e Jurisprudência. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Embargos à Execução com Proposta de Acordo PTC867Trata-se de modelo de embargos à execução com proposta de acordo e pedido de justiça gratuita, formulada de acordo com o art 914 do Novo CPC, em ação de execução de título extrajudicial (cédula de crédito bancário), originário de empréstimo bancário. Petição feita no formato Visual Law (confira neste link )
- Modelo de Resposta a Impugnação aos Embargos a ExecuçãoTrata-se de modelo de petição intermediária de resposta à impugnação ao embargos à execução, fundado em título extrajudicial, apresentada no prazo legal fixado pelo juiz, conforme Código de Processo Civil (novo CPC)
- Modelo Embargos Execução PRONAMPE Juros PTC889Modelo de petição de embargos à execução sobre juros abusivos do PRONAMPE (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Embargos Execução Juros Abusivos PTC891Modelo de embargos execução juros abusivos (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®