lactante
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Petição
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar, formulado com apoio no art. 318, inc V, do CPP, em face de acusada, lactante (com filho menor), encarcerada provisoriamente em presídio feminino.
