Lei de Alimentos Gravídicos
Avalie-nos e receba de brinde diversas petições!
1 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- [Modelo] de contestação em ação de alimentos gravídicos c/c liminar de alimentos provisórios PTC719
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação em ação de alimentos gravídicos c/c pedido de liminar de alimentos provisórios retroativos (art. 7º da Lei 11.804/08), com doutrina e jurisprudência, na qual se sustenta a ausência dos requisitos do pleito de tutela antecipada (art. 2º, da Lei de alimentos gravídicos), bem assim o valor da pensão alimentícia (binômio necessidade-possibilidade)
