lei maria da penha

Petição

• Modelo Pedido Revogação Medida Protetiva Acusado PTC478
  
  Modelo de pedido revogação medida protetiva acusado (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Ação Cautelar de Separação de Corpos c/c Pedido de Guarda Provisória e Alimentos BC170
  
• Pedido Incidental de Medida Protetiva de Urgência - União Estável PN806
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com Pedido de Medida Protetiva de Urgência Incidental em virtude de ameaça, pleito esse formulado incidentalmente em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com no art. 19, caput, art. 22 e art. 23, todos da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) c/c art. 294 e segs. do Novo CPC
• Modelo de Tutela Cautelar – Separação de Corpos com Liminar PN734
  
  Modelo de petição de tutela cautelar de separação de corpos com liminar para divórcio litigioso (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo Alegações Finais Ameaça Absolvição PTC580
  
  Modelo de alegações finais ameaça absolvição em violência doméstica por falta de provas (CP art 147). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Pedido de Liberdade Provisória por Medidas Protetivas
  
   Modelo de petição de liberdade provisória por descumprimento de medidas protetivas (Lei Maria da Penha). Argumenta atipicidade e desproporcionalidade (CPP art. 313). Com doutrina, jurisprudência. Grátis, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo de Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
  
   O que se trata nesta peça processual: modelo de petição de representação criminal, na qual se pede a abertura de processo criminal por crime de ameaça (CP, art 147)
• Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
  
  Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva, com pleito sucessivo de liberdade provisória sem fiança, fundamentado no art. 5º, inc. LXV da Constituição Federal, e nos arts. 310, III, 322, parágrafo único, e 350 do Código de Processo Penal. Este pedido é decorrente de prisão em casos de violência doméstica, oferecendo uma alternativa para advogados que buscam uma solução prática e atualizada para revogar medidas restritivas, conforme a Lei Maria da Penha. 
• Modelo de Habeas Corpus Liberatório – Violência Doméstica Liminar PN279
  
  Modelo de habeas corpus liberatório com liminar por negativa de liberdade provisória em violência doméstica (Lei Maria da Penha, CPP art. 648, II). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN398
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de Habeas Corpus repressivo, impetrado em face de decisão judicial que acolheu denúncia abrigada em  fato atípico, na qual se determinou a prisão preventiva decorrência de crime de desobediência, à luz da Lei Maria da Penha (violência doméstica)
• Modelo de Habeas Corpus Revogação Medida Protetiva PTC494
  
  Modelo de habeas corpus revogação medida protetiva (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Contestação Regulamentação Visitas Pai PTC713
  
  Modelo de contestação em ação de regulamentação visitas proposta pelo pai contra mãe. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC581
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais na forma de memoriais escritos (CPP, art. 403), em ação penal, perante unidade do juizado especial criminal (JECRIM), em ação decorrente de violência doméstica, na qual se alega descumprimento de medida protetiva (art. 24-A, da Lei Maria da Penha), em que se pede a absolvição do réu em conta da ausência de provas (CPP, art. 386, inc. II), bem assim inexistência de dolo. 
• Modelo Resposta Acusação Medida Protetiva PTC582
  
  Modelo de petição de defesa preliminar por descumprimento de medida protetiva. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Defesa Preliminar – Violência Doméstica e Lesão Corporal PN290
  
  Modelo de defesa preliminar (resposta à acusação) por violência doméstica com lesão corporal leve (CP art. 129, §9º). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Resposta à Acusação formulada em sede de ação penal promovida perante Juizado Criminal (JECrim), em razão de imputação de crime de desobediência.
• Modelo de pedido de medida protetiva de afastamento Aproximação Ameaça PN801
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial com pedido de medida protetiva de afastamento do lar (de Urgência), bem assim evitar-se aproximação, em face de ameaça no âmbito familiar, pleito esse formulado com suporte no art. 19, caput, art. 22 e art. 23, todos da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) c/c art. 305 e segs. do Novo CPC (ncpc). 
• Pedido de Medida Protetiva de Urgência Incidental - Ação de Divórcio - Ameaças PN802
  
  O que se debate nesta peça processual: Modelo de petição com pedido de medida protetiva de urgência, conforme novo cpc de 2015, incidental em ação de divórcio litigioso, decorrente de ameaça de morte à ex esposa.
• Modelo Ação Cautelar Separação Corpos Liminar PN807
  
  Modelo de petição de ação cautelar de separação de corpos com pedido liminar de medida protetiva de afastamento temporário do lar em união estável de casal (CPC art. 305). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®