litisconsórcio necessário
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O que é litisconsórcio necessário?
O litisconsórcio necessário ocorre quando, por imposição legal ou pela natureza da relação jurídica, duas ou mais pessoas devem obrigatoriamente figurar juntas no polo ativo ou passivo da ação. A ausência de algum litisconsorte pode tornar o processo nulo.
Precisa de um modelo de petição para formação de litisconsórcio necessário? Confira as peças processuais abaixo!
5 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo de Ação de investigação de Paternidade post mortem Novo CPC cumulada com Petição de Herança PN775
- Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC contra o Estado/SUS Home Care PN862
- Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista Novo CPC Penhora online BC400
- Modelo de mandado de segurança contra ato judicial novo CPC Juizado Especial PN715
- Modelo de mandado de segurança novo CPC Decisão judicial teratológica PN716
