litisconsórcio passivo necessário
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O que é litisconsórcio passivo necessário?
O litisconsórcio passivo necessário ocorre quando duas ou mais pessoas devem obrigatoriamente figurar como rés no processo, devido à natureza jurídica da relação discutida. A ausência de qualquer litisconsorte pode tornar a decisão judicial inválida.
Precisa de um modelo de petição para litisconsórcio passivo necessário? Confira as peças processuais abaixo!
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Petição
- Modelo de petição inicial de Ação de Alimentos Avoengos Pai falecido PN795
- Impugnação à contestação em ação de embargos de terceiro Imóvel Novo CPC PTC422
- Modelo de Embargos de Terceiro Veículo vendido não transferido PTC423
- Modelo de Embargos de Terceiro Trabalhista Novo CPC Reforma Penhora On Line Ex-Sócio BC150
- Modelo de Embargos de Terceiro Trabalhista novo CPC Imóvel Penhorado Bem de Família BC378
- Embargos de Terceiro Novo CPC Penhora de Imóvel Não Registrado Juizado Especial PN826
- Modelo de ação pauliana PTC764
- Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC contra o Estado/SUS Home Care PN862
- Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista Novo CPC Execução Redirecionamento Sócios BC415
- Modelo de Mandado de Segurança Novo CPC Contra Ato Judicial BC01
- Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista Novo CPC Penhora online BC400
- Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista Novo CPC Penhora Faturamento BC406
- Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista com Pedido de Liminar Bloqueio de Conta Poupança PN194
- Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos – Maioridade com Liminar PN507
- Modelo de Embargos de Terceiro – Penhora Indevida Meação PN566
- Modelo de Embargos de Terceiro por Veículo Não Transferido PN1288
- Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem PN774
- Modelo Ação Querela Nullitatis Nulidade PN1287
