litisconsórcio passivo necessário
O que é litisconsórcio passivo necessário? O litisconsórcio passivo necessário ocorre quando duas ou mais pessoas devem obrigatoriamente figurar como rés no processo, devido à natureza jurídica da relação discutida. A ausência de qualquer litisconsorte pode tornar a decisão judicial inválida. Precisa de um modelo de petição para litisconsórcio passivo necessário? Confira as peças processuais abaixo!
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