poluição sonora
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Petição
- Modelo de Ação de Dano Infecto c/c Indenização - Ruídos excessivos templo religioso PN729
O que se debate nesta processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Dano Infecto c/c pleito de preceito cominatório e indenização, em face de ruídos excessivos produzidos pela realização de cultos religiosos.
