prazo prescricional
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Petição
Ação de Repetição de Indébito - Cartão de Crédito PN63852 páginas- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC Tributário Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPJ PN92718 páginas 2020
- Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal Novo CPC IPVA Prescrição PN107613 páginas 2020
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Execução Fiscal Novo CPC Prescrição Ordinária IPTU PN92313 páginas 2020
- Modelo de ação de cobrança servidor público municipal Gari Adicional Insalubridade PN100323 páginas 2020
- Petição inicial Ação de Cobrança Adicional de insalubridade Servidor Público Municipal Auxiliar Dentista PN100524 páginas 2020
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e estéticos Erro Médico União Federal Lesão por imperícia PN82231 páginas 2020
- Alegações finais Erro Médico Dano Moral e Estético Autor PTC44325 páginas 2020
- Modelo de petição de arguição de prescrição intercorrente Novo CPC Contrato PTC52812 páginas 2020
- Modelo de contrarrazões de apelação para manter a sentença CPC PTC52917 páginas 2020
- Modelo de recurso de apelação pronta Prescrição intercorrente Contrato PTC53029 páginas 2020
- Petição com pedido de extinção do processo Prescrição intercorrente Cédula de Crédito Bancário PTC53115 páginas 2020
- Petição com pedido prescrição intercorrente CPC Cheque PTC53317 páginas 2020
- Petição de Agravo de instrumento Decisão interlocutória Indeferimento prescrição intercorrente Cheque PTC53424 páginas 2020
- Modelo Contrarrazões de apelação cível CPC Prescrição intercorrente Cheque PTC53522 páginas 2020
- Modelo de petição de arguição de prescrição intercorrente Cumprimento Sentença PTC53614 páginas 2020
- Modelo de contrarrazões de apelação cível CPC Prescrição Intercorrente PTC53719 páginas 2020
- Modelo de agravo de instrumento contra decisão que não acolhe prescrição intercorrente PTC53824 páginas 2020
- Modelo petição requerendo prescrição intercorrente Execução Fiscal PTC53913 páginas 2020
- Modelo de petição Ação de sobrepartilha de bens após divórcio Novo CPC PTC54012 páginas 2020
- Modelo de impugnação à contestação Ação sobrepartilha de bens sonegados Divórcio Novo CPC PTC54114 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Novo CPC Família Ação de sobrepartilha de bens Autora PTC54213 páginas 2020
- Modelo de contestação Preliminar de coisa julgada Ação de sobrepartilha Divórcio PTC54316 páginas 2020
- Modelo de alegações finais cível Réu Ação de sobrepartilha de bens PTC54413 páginas 2020
- Ação Monitória Cheque Prescrito novo CPC Modelo de Petição Inicial PN61513 páginas 2021
- Resposta Impugnação ao Cumprimento de Sentença Novo CPC PTC36523 páginas 2021
- Contrarrazões a recurso de apelação cível Reajuste plano de saúde fator etário PN125133 páginas 2021
- Contrarrazões de recurso inominado Revisional Plano de Saúde fator etário PN125240 páginas 2021
- Modelo de contraminuta em Agravo Interno no TJ Mérito novo CPC art 1021 Reajuste plano saúde PN125731 páginas 2021
- Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais Abandono Afetivo Novo CPC PN52216 páginas 2021
- Modelo de Petição Inicial Ação de Indenização por Danos morais Novo CPC Central de Risco PN64920 páginas 2021
- Modelo de Razões Finais por Memoriais Trabalhista Pela Reclamada Vínculo Empregatício PN25561 páginas 2021
- Modelo de contrarrazões de Recurso Ordinário Trabalhista Vínculo Empregatício Pela Reclamada PN25655 páginas 2021
- Ação de Locupletamento Ilícito Novo CPC Cheque Prescrito Justiça Comum PN81111 páginas 2021
- Ação de Indenização por danos morais materiais novo cpc Pacote turístico Atraso de voo PN65517 páginas 2021
- Modelo de Ação de Locupletamento Ilícito Novo CPC Cheque Prescrito Juizado Especial PN81212 páginas 2021
- Modelo de petição inicial de Ação de Usucapião Extraordinário Novo CPC Rural PN84817 páginas 2021
- Modelo de petição inicial de Ação Monitória Cheque Prescrito Juizado Especial PN128621 páginas 2021
- Petição Inicial Ação de Cobrança Adicional de Insalubridade Servidor Público Municipal Servente de escola PN100223 páginas 2021
- Modelo ação ordinária de cobrança contra município Adicional de insalubridade Lixo Hospitalar PN100625 páginas 2021
- Modelo de ação anulatória de débito fiscal ISS Prescrição Ordinária Novo CPC PN109416 páginas 2021
- Modelo de impugnação à contestação Juizado Especial Tutela de Urgência Revisional reajuste Idoso PN124843 páginas 2021
- Ação de Indenização por erro médico hospital público Danos morais e estéticos Imperícia Nervo ciático PN83232 páginas 2021
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal novo CPC Garantia parcial do juízo Prescrição ordinária IPVA PN106318 páginas 2021
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC IPVA Execução Fiscal Prescrição Ordinária PN92416 páginas 2021
- Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade novo CPC ISS Execução fiscal Prescrição PN92519 páginas 2021
- Modelo de petição inicial de Ação de Repetição de Indébito Empréstimo Consignado PN67956 páginas 2021
- Petição de Exceção de Pré-Executividade Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPTU PN91616 páginas 2021
- Modelo de Exceção de Pré Executividade novo CPC Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPVA PN91715 páginas 2021
- Petição inicial de Ação de Repetição de Indébito Contrato de Abertura de Crédito PN77143 páginas 2021
- Modelo de contrarrazões de apelação cível Manutenção da sentença Dano Moral Central de Risco PN60023 páginas 2021
- Modelo de Ação de cobrança contra prefeitura municipal Novo CPC Adicional de insalubridade Atendente Hospital PN100126 páginas 2021
- Modelo de ação anulatória de negócio jurídico novo cpc hipoteca Prescrição PN54311 páginas 2021
- Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista Reclamada Vínculo Empregatício Representante Comercial PN24154 páginas 2021