prazo prescricional
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O prazo prescricional é o período de tempo estabelecido por lei dentro do qual o titular de um direito pode exercer sua pretensão judicial para proteger ou reivindicar esse direito. Após o término desse prazo, o direito de ação é extinto, embora o direito material possa permanecer.
Para aprofundar seu conhecimento sobre prazos prescricionais, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
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Petição
- Exceção de Pré-Executividade(Prescrição Intercorrente - Citação) BC15
- Ação de Repetição de Indébito – Financiamento – Contrato de Abertura de Crédito PN140
- Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista Reclamada Vínculo Empregatício Representante Comercial PN241
- Modelo de Razões Finais por Memoriais Trabalhista Pela Reclamada Vínculo Empregatício PN255
- Ação Cautelar de Protesto Judicial - Interromper prescrição trabalhista PN405
- Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais Abandono Afetivo Novo CPC PN522
- Modelo de ação anulatória de negócio jurídico novo cpc hipoteca Prescrição PN543
- Ação de Repetição de Indébito - Cartão de Crédito PN638
- Impugnação a contestação [Modelo] novo CPC Repetição Indébito Cédula de Crédito Bancário PN647
- Ação de Indenização por danos morais materiais novo cpc Pacote turístico Atraso de voo PN655
- Contrarrazões de apelação Modelo Novo CPC Dano Moral Central de Risco PN600
- Modelo de petição inicial de Ação de Repetição de Indébito Empréstimo Consignado PN679
- Petição inicial de Ação de Repetição de Indébito Contrato de Abertura de Crédito PN771
- Ação de Locupletamento Ilícito Novo CPC Cheque Prescrito Justiça Comum PN811
- Modelo de Ação de Locupletamento Ilícito Novo CPC Cheque Prescrito Juizado Especial PN812
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e estéticos Erro Médico União Federal Lesão por imperícia PN822
- Ação de Indenização por erro médico hospital público Danos morais e estéticos Imperícia Nervo ciático PN832
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC IPVA Execução Fiscal Prescrição Ordinária PN924
- Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade novo CPC ISS Execução fiscal Prescrição PN925
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC Tributário Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPJ PN927
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Tributária Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPF PN928
- Modelo de Ação de cobrança contra prefeitura municipal Novo CPC Adicional de insalubridade Atendente Hospital PN1001
- Petição Inicial Ação de Cobrança Adicional de Insalubridade Servidor Público Municipal Servente de escola PN1002
- Modelo de ação de cobrança servidor público municipal Gari Adicional Insalubridade PN1003
- Petição inicial Ação de Cobrança Adicional de insalubridade Servidor Público Municipal Auxiliar Dentista PN1005
- Modelo ação ordinária de cobrança contra município Adicional de insalubridade Lixo Hospitalar PN1006
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal novo CPC Garantia parcial do juízo Prescrição ordinária IPVA PN1063
- Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal Novo CPC IPVA Prescrição PN1076
- Modelo de ação anulatória de débito fiscal Novo CPC IPTU Prescrição PN1077
- Modelo de ação anulatória de débito fiscal ISS Prescrição Ordinária Novo CPC PN1094
- Modelo de impugnação à contestação Juizado Especial Tutela de Urgência Revisional reajuste Idoso PN1248
- Contrarrazões a recurso de apelação cível Reajuste plano de saúde fator etário PN1251
- Contrarrazões de recurso inominado Revisional Plano de Saúde fator etário PN1252
- Modelo de contraminuta em Agravo Interno no TJ Mérito novo CPC art 1021 Reajuste plano saúde PN1257
- Modelo de petição inicial de Ação Monitória Cheque Prescrito Juizado Especial PN1286
- Resposta Impugnação ao Cumprimento de Sentença Novo CPC PTC365
- Alegações finais Erro Médico Dano Moral e Estético Autor PTC443
- Modelo Contrarrazões de apelação cível CPC Prescrição intercorrente Cheque PTC535
- Modelo de impugnação à contestação Ação sobrepartilha de bens sonegados Divórcio Novo CPC PTC541
- Modelo de alegações finais Novo CPC Família Ação de sobrepartilha de bens Autora PTC542
- Modelo de contestação Preliminar de coisa julgada Ação de sobrepartilha Divórcio PTC543
- Modelo de alegações finais cível Réu Ação de sobrepartilha de bens PTC544
- [Modelo] de contestação Ação de cobrança Nota promissória prescrita Prejudicial mérito Prescrição PTC686
- Contestação [Modelo] Indenização por abandono afetivo Dano moral Prejudicial de mérito Prescrição trienal PTC715
- Modelo de Ação Monitória Nota Promissória Prescrita PTC769
- Ação de Indenização Por Vícios Construtivos Infiltração PTC785
- Petição de Exceção de Pré-Executividade Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPTU PN916
- Modelo de Exceção de Pré Executividade novo CPC Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPVA PN917
- Modelo de contrarrazões de apelação para manter a sentença CPC PTC529
- Petição com pedido de extinção do processo Prescrição intercorrente Cédula de Crédito Bancário PTC531
- Petição com pedido prescrição intercorrente CPC Cheque PTC533
- Petição de Agravo de instrumento Decisão interlocutória Indeferimento prescrição intercorrente Cheque PTC534
- Modelo de petição de arguição de prescrição intercorrente Cumprimento Sentença PTC536
- Modelo de contrarrazões de apelação cível CPC Prescrição Intercorrente PTC537
- Modelo de Petição Inicial Ação de Indenização por Danos morais Novo CPC Central de Risco PN649
- Modelo de contrarrazões de Recurso Ordinário Trabalhista Vínculo Empregatício Pela Reclamada PN256
- Modelo de recurso de apelação pronta Prescrição intercorrente Contrato PTC530
- Embargos de declaração cível Contradição CPC [Modelo] Sentença PTC670
- Modelo de agravo de instrumento contra decisão que não acolhe prescrição intercorrente PTC538
- Modelo de Ação Monitória – Cobrança de Cheque Prescrito PN615
- Modelo de Petição – Prescrição Intercorrente Execução Fiscal PTC539
- Modelo de Exceção Pré-Executividade IPTU por Prescrição PN923
- Modelo de Prescrição Intercorrente em Execução PTC528
- Modelo Ação Sobrepartilha Bens Divórcio PTC540
- Modelo Ação Usucapião Extraordinário Rural PN848
