prazo prescricional

Petição

• Modelo de Ação Monitória – Cobrança de Cheque Prescrito PN615
  
  Modelo de ação monitória para cobrança de cheque prescrito com prazo prescricional (CPC art. 700). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Contrarrazões a recurso de apelação cível Reajuste plano de saúde fator etário PN1251
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de apelação cível, conforme novo cpc de 2015. Reajuste de cláusula abusiva de plano de saúde (fator etário). Ação revisional de contrato.
• Resposta Impugnação ao Cumprimento de Sentença Novo CPC PTC365
  
   
• Contestação [Modelo] Indenização por abandono afetivo Dano moral Prejudicial de mérito Prescrição trienal PTC715
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação pronta (em word), em ação de indenização por abandono afetivo paterno, na qual se pede indenização por danos morais (reparação civil), defesa essa em que se alega, em sede preliminar, matéria de prejudicial de mérito concernente à prescrição trienal (CC, art. 206). No mérito, sustentou-se que o abandono afetivo não gera o dever de indenizar e, além disso, argumentou-se a falta de nexo de causalidade.
• Modelo de Ação Monitória Nota Promissória Prescrita PTC769
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação monitória, na qual se busca a cobrança de nota promissória prescrita (Novo CPC, art. 700)
• Ação de Indenização Por Vícios Construtivos Infiltração PTC785
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por vícios construtivos (defeitos na obra), conforme novo cpc, de natureza indenizatória de danos morais e materais, aforada em desfavor de construtora.
• Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal Novo CPC IPVA Prescrição PN1076
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição inicial de ação anulatória de débito fiscal, ajuizada com suporte no art. 38, caput, da Lei de Execução Fiscal c/c art. 174 e 156, inc. V, um e outro do Código Tributário Nacional, bem como novo cpc, na qual se busca declarar a prescrição ordinária (normal/material) de dívida originária de IPVA.
• Modelo Ação Anulatória Débito Fiscal IPTU PN1077
  
  Modelo de petição de ação anulatória débito fiscal por prescrição de IPTU (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de ação anulatória de débito fiscal ISS Prescrição Ordinária Novo CPC PN1094
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição inicial de ação anulatória de débito fiscal tributária, ajuizada com suporte no art. 38, caput, da Lei de Execução Fiscal c/c art. 174 e 156, inc. V, um e outro do Código Tributário Nacional, bem assim consoante novo cpc/2015, na qual se busca declarar a prescrição ordinária (normal/material) de dívida originária de ISS.
• Contrarrazões de recurso inominado Revisional Plano de Saúde fator etário PN1252
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de recurso inominado cível, conforme novo cpc de 2015. Resposta ao recurso inominado. Plano de saúde. Ação revisional de cláusula de contrato, tida por abusica, uma vez que dispõe acerca do reajuste vinculado ao fator etário (idade)
• Modelo Recurso Ordinário Reclamada Vínculo PN241
  
  Modelo de recurso ordinário trabalhista pela reclamada pelo não reconhecimento de vínculo empregatício. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Ação de Repetição de Indébito - Cartão de Crédito PN638
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de petição inicial de Ação de Repetição de Indébito, ajuizada com suporte no Novo Código de Processo Civil de 2015, além dos artigos 876 do Código Civil c/c art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.
• Modelo de petição inicial de Ação de Repetição de Indébito Empréstimo Consignado PN679
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Repetição de Indébito, ajuizada contra banco, dentro de prazo de prescrição de dez anos (consoante jurisprudência do STJ), com suporte no Novo CPC de 2015, além dos artigos 876 do Código Civil c/c art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, em razão do pagamento de encargos contratuais ilícitos em contra de empréstimo consignado.
• Petição inicial de Ação de Repetição de Indébito Contrato de Abertura de Crédito PN771
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial pronta de ação de repetição de indébito, ajuizada contra banco, com suporte no novo CPC, CC (art. 876) e art 42 do CDC (em dobro), na qual se busca a devolução de cobrança indevida de encargos contratuais em contrato de empréstimo bancário. 
• Modelo Ação Locupletamento Cheque Prescrito PN811
  
  Modelo de ação locupletamento ilícito para cobrança de cheque prescrito na justiça comum (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Locupletamento Cheque Juizado Especial PN812
  
  Modelo de ação locupletamento ilícito de cheque prescrito no juizado especial. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Embargos à Execução Fiscal novo CPC Garantia parcial do juízo Prescrição ordinária IPVA PN1063
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Embargos à Execução Fiscal (LEF, art. 16), distribuída por dependência à Ação de Execução Fiscal, conforme novo CPC, decorrente de cobrança de IPVA. Argumentou-se a ocorrência de prescrição ordinária (comum), posto que havia transcorrido o prazo de 5 anos (quinquenal), tendo-se como contagem do marco inicial da prescrição. Na hipótese, o primeiro dia útil do ano referente ao lançamento (de ofício) do imposto. (CTN, art. 174) 
• Modelo de petição inicial de Ação Monitória Cheque Prescrito Juizado Especial PN1286
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial (no formato Word) de ação monitória para cobrança de cheque prescrito no juizado especial cível (JEC), conforme art. 700 do Novo CPC, agragada com doutrina e jurisprudência atual.  
• [Modelo] de contestação Ação de cobrança Nota promissória prescrita Prejudicial mérito Prescrição PTC686
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação em ação de cobrança (ação de locupletamento ilícito) de nota promissória prescrita, ajuizada perante unidade do juizado especial cível, na qual se levantou prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, e, no mérito, defendeu-se a ocorrência da figura jurídica da agiotagem (usura).
• Modelo Petição Prescrição Intercorrente Inércia Credor PTC536
  
  Modelo de petição com arguição prescrição intercorrente com pedido de extinção do cumprimento de sentença. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de contrarrazões de apelação cível CPC Prescrição Intercorrente PTC537
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo petição de contrarrazões de apelação cível, apresentadas pelo réu-executado, em ação de execução de título judicial (cumprimento de sentença), decorrência de sentença de mérito, que extintiu processo executivo, haja vista a ocorrência de prescrição intercorrente, inclusive com manifestação acerca da preliminar ao mérito de nulidade de sentença (cerceamento de defesa).
• Modelo de agravo de instrumento contra decisão que não acolhe prescrição intercorrente PTC538
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo, conforme novo CPC, em face de decisão interlocutória que não acolheu o pedido de reconhecimeto de prescrição intercorrente, em ação de execução de título judicial (pedido de cumprimento de sentença)
• Modelo Embargos Execução Assinatura Falsa PTC898
  
  Modelo de embargos à execução por assinatura falsa (falsidade de assinatura). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Impugnação a contestação [Modelo] novo CPC Repetição Indébito Cédula de Crédito Bancário PN647
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de réplica à contestação (impugnação), apresentada em conta de Ação de Repetição de Indébito, contra banco, essa ajuizada com suporte nos artigos 876 do Código Civil c/c art. 42 do Código de Defesa do Consumidor., e, igualmente, conforme Novo CPC.  
• Modelo de contrarrazões de Recurso Ordinário Trabalhista Vínculo Empregatício Pela Reclamada PN256
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de recurso ordinário trabalhista, conforme novo CPC e Lei da Reforma, pela reclamada, tendo-se em conta decisão meritória em julgou improcedentes os pedidos para declarar vínculo empregatício entre autônomo (representante de vendas) e empresa.
• Modelo de impugnação à contestação Juizado Especial Tutela de Urgência Revisional reajuste Idoso PN1248
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de impugnação/réplica à contestação (novo CPC, art. 350), apresentada no prazo, fixado pelo juiz, de 15 dias úteis, em ação revisional de cláusulas de contrato de plano de saúde de idoso c/c pedido de tutela antecipada de urgência (novo CPC, art. 300), em face de aumento pela faixa etária (59 anos), que fora aforada perante Juizado Especial Cível Lei 9099/95).
• Modelo de Ação de cobrança contra prefeitura municipal Novo CPC Adicional de insalubridade Atendente Hospital PN1001
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de cobrança (pelo rito ordinário), ajuizada conforme novo Código de Processo Civil, contra prefeitura municipal (fazenda pública), buscando-se o pagamento de adicional de insalubridade retroativo a servidor público estaturário municipal, em face de trabalhos prestados em hospital, em constante contato com agentes biológicos (NR n° 15, anexo XIV do MTE c/c art. 39 § 3° da CF).
• Modelo de ação de cobrança servidor público municipal Gari Adicional Insalubridade PN1003
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Cobrança (Rito Ordinário) visando a cobrança de adicional de insalubridade a servidor público municipal, ajuizada contra a Fazenda Pública Municipal, conforme novo CPC/2015, em face de trabalhos prestados como gari, em constante contato com agentes biológicos (NR n° 15, anexo XIV do MTE c/c art. 39 § 3° da CF).
• Petição inicial Ação de Cobrança Adicional de insalubridade Servidor Público Municipal Auxiliar Dentista PN1005
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Cobrança de Rito Ordinário, perante o unidade do Juizado Especial da Fazenda Pública, visando o recebimento retroativo de adicional de insalubridade a servidor público estatuário municipal, conforme novo CPC/2015, em face de trabalhos prestados como auxiliar de dentista em centro odontológico do Município, em constante contato com agentes biológicos (NR n° 15, anexo XIV do MTE c/c art. 39 § 3° da CF).
• Modelo ação ordinária de cobrança contra município Adicional de insalubridade Lixo Hospitalar PN1006
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de ordinária de cobrança contra Município (Administração/Fazenda Pública), visando-se receber adicional de insalubridade a servidor público municipal, conforme novo CPC/2015, em face de trabalhos prestados como auxiliar de limpeza em hospital público, haja vista contato com agentes biológicos (NR n° 15, anexo XIV do MTE c/c art. 39 § 3° da CF). 
• Modelo de Razões Finais por Memoriais Trabalhista Pela Reclamada Vínculo Empregatício PN255
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de razões finais trabalhista por memoriais (alegações finais), ofertados pela reclamada no prazo fixado pelo Juiz, conforme Novo CPC (ncpc) e Lei da Reforma Trabalhista (nova CLT), delimitados com supedâneo no art. 850 da Consolidação das Leis do Trabalho, em sede de demanda que almejava reconhecer vínculo empregatício. 
• Modelo Ação Sobrepartilha Bens Divórcio PTC540
  
  Modelo de ação sobrepartilha bens sonegados após o divórcio (novo CPC art 669). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de impugnação à contestação Ação sobrepartilha de bens sonegados Divórcio Novo CPC PTC541
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição pronta de impugnação à contestação (réplica), na forma do art. 350 do novo CPC, em ação de sobrepartilha de bens posterior ao divórcio (CPC, art. 669, inc. I), em que a defesa apresenta preliminar de coisa julgada e conexão de processos. No mérito, defende a ocorrência de prescrição e ausência de sonegação do bem indicado na petição inicial. 
• Modelo de alegações finais Novo CPC Família Ação de sobrepartilha de bens Autora PTC542
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediária de alegações finais (cível), conforme novo cpc, pelo autor, em ação de sobrepartilha de bens sonegados, após ação de divórcio litigioso, na qual se defende a ocultação malicioso de bens pertecentes ao casal. 
• Modelo de alegações finais cível Réu Ação de sobrepartilha de bens PTC544
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais na forma de memoriais escritos, pelo réu, conforme novo CPC, em ação de sobrepartilha de bens sonegados, após a sentença de decretação do divórcio litigioso.
• Modelo de ação anulatória de negócio jurídico novo cpc hipoteca Prescrição PN543
  
   O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de anulatória de negócio jurídico (cancelamento de gravame hipoteca no registro de imóvel), decorrente de prescrição, ajuizada conforme o novo CPC (ncpc), pleito esse feito com fulcro no art. 849, inc. I, VI e art. 177, do Código Civil de 1916.
• Petição Inicial Ação de Cobrança Adicional de Insalubridade Servidor Público Municipal Servente de escola PN1002
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Cobrança (Rito Ordinário), ajuizada contra a Fazenda Pública Municipal (Administração Pública), visando receber-se verba de adicional de insalubridade a servidor público municipal, conforme novo CPC/2015, em face de trabalhos prestados como servente de escola municipal, em constante contato com agentes biológicos (NR n° 15, anexo XIV do MTE c/c art. 39 § 3° da CF). 
• Modelo de contrarrazões de apelação para manter a sentença CPC PTC529
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de apelação cível, conforme art. 1010 do Novo CPC, para manter sentença proferida em autos de ação de execução de título extrajudicial (contrato), na qual o juiz acolheu o pedido de prescrição intercorrente, extinguindo-se o processo, por sentença de mérito (CPC, art. 924, inc. V)
• Modelo de recurso de apelação pronta Prescrição intercorrente Contrato PTC530
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de apelação cível pronta, conforme novo CPC (art. 1009), na qual se argui preliminar ao mérito de cerceamento de defesa e ausência de fundamentação da sentença de mérito, que acolheu a arguição de prescrição intercorrente, em ação de execução de título extrajudicial (contrato), cujas teses, no âmago, voltaram-se pela inexistência de prescrição e, mais, a impertinência do ônus de sucumbência (honorários advocatícios).
• Petição com pedido prescrição intercorrente CPC Cheque PTC533
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediária, na qual se formula pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente, pleiteado em ação de execução de título extrajudicial, mais precisamente cheque sem provisão de fundos devolvido (título de crédito).
• Petição de Agravo de instrumento Decisão interlocutória Indeferimento prescrição intercorrente Cheque PTC534
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo, conforme novo CPC (art. 1019, inc. II), contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente, em ação de execução de título extrajudicial, na qual se busca receber valor de cheque devolvido sem provisão de fundos.
• Modelo Contrarrazões de apelação cível CPC Prescrição intercorrente Cheque PTC535
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões à recurso de apelação cível, conforme novo CPC/2015 (art. 1010), visando-se manter a sentença proferida nos autos de ação de execução de título extrajudicial (cheque), decisão de mérito essa que extinguiu a ação de execução, haja vista a prescrição intercorrente (prazo de seis meses)
• Modelo de contraminuta em Agravo Interno no TJ Mérito novo CPC art 1021 Reajuste plano saúde PN1257
  
   O que se debate nesta peça processual: modelo de petição de contraminuta de agravo interno, conforme novo cpc, interposto no TJ, contra decisão monocrática de mérito de relator. Contrarrazões de recurso. Reajuste plano de saúde.
• Petição de Exceção de Pré-Executividade Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPTU PN916
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade (Novo CPC, art. 803, parágrafo único), com doutrina e jurisprudência, apresentada em sede de Ação de Execução Fiscal, decorrente de cobrança de tributo municipal (IPTU), requerendo a decretação de prescrição intercorrente na cobrança da dívida ativa, sobremodo por tratar-se de título inexigível. (Lei n. 6.830/80, art. 40, § 4º c/c Novo CPC, art. 924, inc. V) 
• Modelo de Exceção de Pré Executividade novo CPC Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPVA PN917
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Exceção de Pré Executividade (Novo CPC, art. 803, parágrafo único), apresentada em face de Ação de Execução Fiscal, decorrente de cobrança de tributo estadual (IPVA), argumentando-se a ocorrência de prescrição intercorrente na cobrança de dívida fiscal. (Lei n. 6.830/80, art. 40, § 4º c/c Novo CPC, art. 924, inc. V) 
• Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC IPVA Execução Fiscal Prescrição Ordinária PN924
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição de Exceção de Pré Executividade (NCPC, art. 803, parágrafo único), apresentada em face de Ação de Execução Fiscal Tributária, conforme novo CPC, decorrente de cobrança de tributo estadual (IPVA). Argumentou-se a ocorrência de prescrição ordinária ou material, posto que, para a defesa, havia transcorrido o prazo de 5 anos (quinquenal), tendo-se como contagem do marco inicial da prescrição, na hipótese, o primeiro dia útil do ano referente ao lançamento (de ofício) do imposto. (CTN, 149 e art. 174)
• Modelo Exceção Pré-Executividade ISS Prescrição PN925
  
  Modelo de petição de exceção pré-executividade em execução fiscal de ISS por prescrição (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC Tributário Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPJ PN927
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Exceção de Pré Executividade Tributária (Novo CPC, art. 803, parágrafo único), apresentada em face de Ação de Execução Fiscal, conforme novo CPC, decorrente de cobrança de tributo federal (IRPJ). Argumentou-se a ocorrência de prescrição ordinária ou material, posto que, para a defesa, havia transcorrido o prazo de 5 anos (quinquenal), tendo-se como contagem do marco inicial da prescrição, na hipótese, a entrega da declaração (lançamento por homologação). (STJ, Súmula 436 c/c CTN, art. 150 e art. 174)
• Modelo Exceção Prescrição Execução Fiscal IRPF PN928
  
  Modelo de exceção pré-executividade em ação de execução fiscal no qual se alega prescrição ordinária tributária do título executivo extrajudicial (CDA). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Petição – Prescrição Intercorrente Execução Fiscal PTC539
  
  Modelo de petição para prescrição intercorrente quinquenal em execução fiscal (LEF art. 40). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Exceção Pré-Executividade IPTU por Prescrição PN923
  
  Modelo de exceção pré-executividade IPTU por prescrição (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Prescrição Intercorrente em Execução PTC528
  
  Modelo de prescrição intercorrente em execução (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Pedido Prescrição Intercorrente Novo CPC PTC531
  
  Modelo de petição com pedido de prescrição intercorrente em ação de execução (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Embargos Declaração Contradição Fundamentação PTC670
  
  Modelo de embargos declaração cível por contradição na sentença (novo CPC, artigo 1022, inc. I). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Abandono Afetivo Paterno PN522
  
  Modelo de petição inicial de ação de indenização por abandono afetivo paterno (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Ação Indenização Inscrição Indevida SCR PN649
  
  Modelo de ação de indenização por danos morais c/c pedido de liminar e obrigação de fazer por negativação indevida no scr (Central de Risco do Bacen). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Contrarrazões de apelação Modelo Novo CPC Dano Moral Central de Risco PN600
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de  petição de contrarrazões de recurso de Apelação Cível (novo CPC/2015, art. 1.010, § 1º), busccando-se a manutenção da sentença, para manter o valor da indenização e os honorários advocatícios de sucumbência, decorrente de sentença apresentada em Ação de Indenização de Danos Morais, ajuizada em contra banco, em face da negativação indenvida do nome do consumidor junto à Central de Risco do Banco Central (Sisbacen).
• Modelo de Ação de Indenização por danos morais e estéticos Erro Médico União Federal Lesão por imperícia PN822
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos, conforme novo cpc, ajuizada perante Justiça Comum Federal, em face de erro médico ocorrido em hospital público gerido e mantido pela União Federal, por imperícia, decorrente de lesão provocada por bisturi elétrico (cicatriz), na qual se pede indenização no valor de R$ 30.000,00, a título de danos estéticos e, igualmente, R$ 10.000,00, à guiz de danos morais. 
• Ação de Indenização por erro médico hospital público Danos morais e estéticos Imperícia Nervo ciático PN832
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos, conforme novo cpc, em face de erro médico, quando ocorrido a negligência em hospital público gerido e mantido pelo Estado (unidade federativa), por imperícia, decorrente de lesão provocada no nervo ciático. 
• Alegações finais Erro Médico Dano Moral e Estético Autor PTC443
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais cível, na forma de memoriais escritos, em ação de indenização por danos morais e estéticos, contra a União, pelo autor, na qual se alega erro médico (imperícia) e responsabilidade objetiva.
• Modelo Contestação Ação Sonegados Divórcio PTC543
  
  Modelo de contestação em ação de sobrepartilha de divórcio, de bens sonegados e adquiridos antes do casamento. Com doutrina, jurisprudência, Word editável, baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Usucapião Extraordinário Rural PN848
  
  Modelo de petição inicial de ação usucapião extraordinário de imóvel rural (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®