preparo
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O que é preparo recursal?
O preparo recursal é o pagamento das custas processuais e despesas obrigatórias exigidas para que o recurso seja admitido. Ele deve ser comprovado no momento da interposição, sob pena de deserção, salvo em casos de gratuidade de justiça ou isenção legal.
Precisa de um modelo de petição para comprovar ou justificar o preparo recursal? Confira as peças processuais abaixo!
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Petição
- Modelo de Mandado de Segurança – Justiça Gratuita Juizado Especial PN1169
Modelo de mandado de segurança contra indeferimento de justiça gratuita no juizado especial com liminar (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Pedido de justiça gratuita em recurso de apelação Novo CPC PTC480O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de apelação cível, conforme novo Código de processo civil (art. 1009), no qual se pedido de justiça gratuita e dispensa do recolhimento do preparo.
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] com Preliminar Novo CPC PTC662O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, com preliminar ao mérito (CPC, art. 1010), visando-se manter a sentença condenatória de obrigação de não fazer (ação cominatória) c/c indenização por danos morais, decorrência de ruídos excessivos de dizinho (direito de vizinhança)
- Modelo de contraminuta de agravo de instrumento cível Nulidade de citação por edital PTC824Trata-se de modelo de contraminuta de agravo de instrumento cível c/c pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de nulidade de citação por edital. Nas contrarrazões, defendeu-se, como preliminares, a deserção do recurso, haja vista que a parte agravante não demonstrou a hipossuficiência financeira, para, assim, fazer jus aos benefícios da gratuidade da justiça. Ademais, sustentou-se que, com respeito ao pedido de efeito suspensivo, não se demonstrou, minimamente, os requisitos necessários à suspensão dos efeitos da decisão atacada. No mérito, argumentou-se pela validade da citação ficta, feita por meio de edital.
- Contrarrazões de apelação com preliminar de deserção Novo CPC Danos Morais PTC656O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, com preliminar ao mérito de deserção por falta de preparo (CPC, art. 1007) e de intempestividade, conforme novo CPC, decorrência de condenação em ação de reparação de danos morais e materiais.
