prequestionamento

  O que é prequestionamento?   O prequestionamento é a exigência de que uma questão jurídica tenha sido expressamente analisada pelo tribunal de origem para que possa ser discutida em recursos aos tribunais superiores, como o STJ e o STF.     Precisa de um modelo de petição para requerer ou contestar o prequestionamento? Confira as peças processuais abaixo!