prequestionamento
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O que é prequestionamento?
O prequestionamento é a exigência de que uma questão jurídica tenha sido expressamente analisada pelo tribunal de origem para que possa ser discutida em recursos aos tribunais superiores, como o STJ e o STF.
Precisa de um modelo de petição para requerer ou contestar o prequestionamento? Confira as peças processuais abaixo!
29 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo de contrarrazões de Recurso Especial Cível Novo CPC Astreintes PN870
- Modelo de Contrarrazões ao Recurso Extraordinário Novo CPC Tratamento home care PN1135
- Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível Novo CPC Plano de Saúde Neoplasia Medicamento PN1200
- Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Cível Súmula 07 Plano de Saúde Reajuste etário PN1259
- Modelo de Embargos de Declaração Criminal Prequestionamento PTC862
- Modelo de contrarrazões de recurso especial cível Novo CPC art 1030 SUS Tratamento home care PN1132
- Modelo de contrarrazões de Agravo em Recurso Especial Cível Novo CPC Tratamento home care PN1133
- Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Súmula 07/STJ Plano de Saúde Diabetes PN1230
- Modelo de contraminuta em Agravo no REsp Cível Prequestionamento Plano Saúde Alzheimer PN1235
- Modelo impugnação aos embargos de declaração trabalhista com efeito modificativo PTC548
- Modelo de Contrarrazões de Recurso Especial Cível Novo CPC Dano Moral Negativação Indevida PN590
- Modelo de Recurso especial e extraordinário interpostos simultaneamente novo CPC FGTS PTC307
- Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista – Prequestionamento PN243
- Modelo de Embargos de Declaração novo cpc Prequestionamento REsp Cível honorários PN1223
- Modelo de Embargos de Declaração Prequestionamento Novo CPC art 1022 inc II Honorários PN1241
- Petição de Embargos de Declaração Prequestionadores Dano Moral Difamação em rede social PN1277
- Petição de Embargos de Declaração Prequestionamento Dano Moral Empréstimo Fraudulento PN1280
- Modelo de Embargos de declaração 2 instância novo cpc honorários recursais máximo PTC305
- Modelo de Embargos de declaração Omissão análise documentos Justiça gratuita PTC486
- Embargos de Declaração Com Prequestionamento Documentos PTC836
- Modelo de Embargos de Declaração – Prequestionamento Dano Moral STJ PN1274
- Modelo de Embargos de Declaração Novo CPC – Prequestionamento PN568
- Modelo de Embargos de Declaração Criminal – Prequestionamento Omissão PN182
- Modelo de Contrarrazões de Recurso Especial Cível PN1030
- Modelo Recurso Revista Cerceamento Defesa PTC300
- Modelo Embargos Declaração Prequestionamento Criminal PTC621
- Modelo Agravo Instrumento Recurso Revista Denegado PN245
- Contrarrazões Agravo Recurso Especial Cível PN783
- Embargos de Declaração Omissão Justiça Gratuita PTC487
