presunção iuris tantum
O que é presunção juris tantum? A presunção juris tantum é aquela que admite prova em contrário, ou seja, a lei presume um fato como verdadeiro, mas permite que a parte interessada apresente elementos para contestá-lo. Precisa de um modelo de petição para questionar ou sustentar uma presunção juris tantum? Confira as peças processuais abaixo!
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