Recurso em sentido estrito

Petição

• Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase
  
  É uma espécie de recurso, previsto no CPP, em seu artigo 581. Essa modalidade recursal, sobremodo visa obter a retratação do juízo ou a reforma do julgado.
• Carta Testemunhável - CPP 639
  
   
• Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso em sentido estrito (RESE), consoante Código de Processo Penal (CPP, art. 581, inc. IV), interposto no prazo legal de cinco dias (CPP, art. 586), em ação de penal de rito especial, perante o Tribunal do Júri, contra decisão de pronúncia por crime de homicídio doloso. Como preliminares, defende-se a ausência de fundamentação na decisão de pronúncia, bem assim o excesso de linguagem. Ademais, haja vista que fora decretada a prisão preventiva do acusado, requereu-se o relaxamento da prisão cautelar. Subsidiariamente, a liberdade provisória, sem fiança. No âmago, pediu-se a absolvição sumária do réu (CPP, art. 415, inc. II). Alternativamente, a impronúncia. Supletivamente, a desclassificação do crime para lesão corporal grave.
• Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC611
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de repetição de recurso em sentido estrito (RESE), consoante artigo 581, inc. IV, do Código de Processo Penal, contra decisão de pronúncia, em ação penal, de rito especial, perante o Tribunal do Júri, na qual se imputa a prática de crime de homicídio doloso tentado (CP, art. 121 c/c art. 14, inc. II), qualificado com a causa de aumento do motivo fútil. Como preliminar, arguiu-se a nulidade da sentença de pronúncia, haja vista o excesso de linguagem (CPP, art. 413), inversão na ordem de depoimentos (CPP, art. 400) e ausência de fundamentação. Ademais, pediu-se o relaxamento da prisão preventiva, porquanto constatado o excesso de prazo na formação da culpa. Subsidiariamente, pediu-se a concessão de liberdade provisória, sem o pagamento de fiança. Pleiteou-se, mais, a absolvição sumária do réu (CPP, art. 415, inc. II). Subsidiariamente, a impronúncia, face à desclassificação do crime imputado. 
• Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de RESE (recurso em sentido estrito), conforme art. 581, inc. IV, do Código de Processo Penal (CPP) e novo CPC, em ação penal de rito especial, perante o Tribunal do Júri, no qual se imputa a prática de crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Como introito da petição, revelaram-se consideração da prisão preventiva do acusado (CPP, art. 312), que, haja vista o excesso de prazo na formação da culpa, pediu-se o relaxamento de prisão. Subsidiariamente, a liberdade provisória, sem o pagamento de fiança. Lado outro, arguiram-se preliminar ao mérito do recurso, máxime quanto ao excesso de linguagem na sentença de pronúncia, a inversão da ordem de depoimentos, ausência de fundamentação, além da decretação da nulidade absoluta do processo, a partir da denúncia, em conta de que o processo fora subsidiado, unicamente, em denúncia anônima, prova ilícita por excelência.  No mérito, argumentou-se a ausência de autoria, bem assim a extirpação das qualificadoras. 
• Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso especial criminal, conforme novo CPC e Código de Processo Penal, contra decisão de indeferimento de Recurso em Sentido Estrito (RESE), em que há pronúncia do réu por crime de homicídio doloso qualificado (CP, art. 121). Na sentença, confirmou-se o decidido na juízo de primeiro grau, que determinou a prisão preventiva do acusado, negando, inclusive, o pedido de relaxamento da prisão cautelar. No mais, argumentou-se ausência de fundamentação idônea, refletindo a negativa de prestação jurisdicional. 
• Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de RESE (recurso em sentido estrito), contra sentença de pronúncia, em ação penal de rito especial, perante Tribunal do Júri, em razão de crime doloso contra vida tentado, qualificado pela causa de aumento do motivo fútil, com a majorante de concurso de pessoas. (CP, art. 121, caput c/c art. 14, inc. II e art. 29). Em preliminar ao mérito do recurso, defendeu-se a nulidade do processo, com a baixa dos autos ao juízo monocrático, haja vista a inversão na ordem de depoimentos. Ademais, ainda em sede de preliminar, arguiu-se nulidade em decorrência do excesso de linguagem na decisão de pronúncia (CPP, art. 413). Além disso, discorreu-se acerca da ausência de fundamentação. No mérito, formulou-se pedido de desclassificação de crime de homicídio para lesão corporal grave, além da exclusão da qualificadora do motivo fútil. 
• Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso em sentido estrito (RESE), interposto consoante Código de Processo Penal (CPP, art. 581 inc IV), contra decisão de pronúncia, em caso de homicídio qualificado tentado (CP, art. 14, inc. II), com as causas de aumento do motivo fútil e utilização de meio que torno difícil a defesa da vítima. Como matéria de início, requereu-se o relaxamento da prisão preventiva, decretada por ocasião da sentença. Subsidiariamente, pleiteou-se a liberdade provisória, sem o pagamento de fiança. Como preliminar ao mérito do recurso, argumentou-se o cerceamento de defesa, excesso de linguagem, inversão da oitiva do acusado. No mérito, defendeu-se a legítima defesa putativa, razão qual pediu-se a absolvição sumária. Supletivamente, a desclassificação do crime de homicídio tentado para lesão corporal grave. No mais, advogou-se a exclusão das qualificadoras.