Relação Locatícia | Petições Online®
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O que é relação locatícia?
A relação locatícia é o vínculo jurídico estabelecido entre o locador (proprietário do imóvel) e o locatário (inquilino), por meio de um contrato de locação. Nesse vínculo, o locador se obriga a ceder o uso e gozo do imóvel, enquanto o locatário assume o dever de pagar o aluguel e cumprir as demais cláusulas contratuais. Essa relação é regida principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que disciplina direitos e deveres de ambas as partes, buscando equilibrar a proteção à moradia e ao fundo de comércio com o direito de propriedade do locador.
Quer entender como isso aparece em casos práticos? Confira abaixo modelos de petições que tratam da relação locatícia, servindo como guia na defesa ou na propositura de ações envolvendo locações.
7 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo Contestação Reintegração Posse Novo CPC PTC408
Modelo de contestação em ação reintegração posse com pedido de liminar (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Contestação Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis PTC441O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação em ação de despejo c/c cobrança de aluguel atrasado, com pedido contraposto na forma de reconvenção, consoante novo CPC, art. 343.
- Modelo Ação Despejo Liminar Imissão Posse PN551Modelo de ação despejo com pedido liminar de tutela antecipada (CPC Art. 300) de urgência de imissão de posse para uso descendente. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo ação de reintegração de posse pelo locatário Novo CPC PTC414O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de reintegração de posse cumulada com pedido de liminar (CPC, art. 562), com pedido de reparação de danos morais, ajuizada pelo locatário contra o locador, em razão de esbulho possessório de imóvel locado.
- Contrarrazões de agravo de instrumento Deferimento liminar Despejo PTC433O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de agravo de instrumento cível, conforme art. 1019, inc. II, do novo CPC, decorrência de deferimento de liminar em ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios.
- Ação de Indenização por Danos Morais Contra Locador PTC762Trata-se de modelo de inicial de ação de indenização por danos morais ajuizada contra locador de imóvel, em razão de abuso de direito na cobrança de débito locatício, de forma de constranger o locatário, ação essa aforada perante unidade do juizado especial cível.
- Alegações finais do réu em ação de reintegração de posse PTC428O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais cível (memoriais escritos), apresentado pelo réu, em ação de reintegração de posse c/c pedido de liminar.
