retratação da vítima
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Petição
- Modelo de Ação de Justificação Criminal – Retratação da Vítima PN988
Modelo de ação de justificação criminal com retratação da vítima para revisão criminal (CPC e CPP). Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN992O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Revisão Criminal (CPP, art. 621, inc. III), ajuizada em decorrência de novos fatos, obtidos após a sentença penal condenatória transitada em julgado, no caso a retratação da vítima feita em sede de Ação de Justificação Criminal.
