STJ súmula 532
Avalie-nos e receba de brinde diversas petições!
2 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Petição Inicial de Ação de Indenização Cartão de Crédito Não Solicitado PTC784
Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização de danos morais, decorrentes de envio de cartão de crédito não solicitado (CDC, art. 39 c/c Súmula 532 do STJ), quando, da cobrança indevida, o nome da parte autora enviado aos órgãos de restrições. - Modelo Petição Cartão Não Solicitado Cobrança PN753Modelo de petição inicial de ação indenização por cartão de crédito não solicitado. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
