Tutela de urgência
O que é tutela de urgência? A tutela de urgência é uma medida judicial concedida quando há risco de dano grave e iminente ao direito da parte, exigindo uma decisão rápida para evitar prejuízos irreparáveis. Ela pode ser cautelar, para garantir a eficácia do processo, ou antecipada, para adiantar os efeitos da decisão final. Precisa de um modelo de petição para tutela de urgência? Confira as peças processuais abaixo!
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