usucapião de imóvel
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Usucapião de imóvel é uma forma de aquisição originária da propriedade, que ocorre pela posse prolongada e contínua de um bem imóvel, desde que sejam cumpridos os requisitos legais. Essa aquisição não depende de registro prévio no Registro de Imóveis, sendo declarada por sentença judicial ou extrajudicial.
Para aprofundar seu conhecimento sobre usucapião de imóvel, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
8 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Ação de Usucapião Especial Extraordinária Rural - Terras devolutas PN849
- Modelo de Ação de Usucapião Extraordinário – Imóvel Urbano sem Registro PN809
- Modelo de Ação de Usucapião Ordinária – Imóvel Urbano PN558
- Modelo de Contestação Usucapião Ilegitimidade PTC403
- Modelo Ação Usucapião Extraordinário Rural PN848
- Modelo Exceção Usucapião Reivindicatória PTC401
