Vínculo empregatício

O que é vínculo empregatício?   Vínculo empregatício é a relação jurídica entre empregador e empregado caracterizada pela presença simultânea dos requisitos do artigo 3º da CLT: pessoalidade, subordinação, habitualidade, onerosidade e prestação por pessoa física. Quando esses elementos estão presentes, mesmo sem registro em carteira ou com contratos disfarçados, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo e garantir todos os direitos trabalhistas ao trabalhador.   Confira abaixo petições prontas que pleiteiam o reconhecimento do vínculo empregatício em contratações informais ou fraudulentas.