Peças Processuais

Ação de Execução de taxa condominial novo cpc PN643

Modelo de petição de ação de execução de taxa condominial no novo cpc de 2015. Cobrança de Despesas condominiais.  

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Trecho da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA     VARA CÍVEL DA CIDADE.

(NCPC, art. 781, inc. I)

 

 

 

 

 

 

 

 

O Exequente, albergado no art. 798, inc. II, “c” c/c 829, § 2º, ambos do CPC/2015, pede:

 

( i ) que penhora incida sobre o imóvel de logo indicado nesta peça proemial, cuja matrícula ora é anexada.

 

 

 

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZETA,

 

                                               inscrito no CNPJ(MF) sob o nº 11.222.333/0001-44, com endereço sito na Cidade, na Av. Xista, nº. 0000 – CEP nº. 55.666-77, com endereço eletrônico zeta@zeta.com.br, representado nesta ocasião processo por Fulano de Tal, casado, médico, residente e domiciliado na Av. Xista, º. 0000, apto. 401, atuando como representante legal da exequente (CC, art. 74, inc. XI) – ata de eleição carreada (doc. 01) --, ora intermediado por seu procurador ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 287, caput, do novo CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 786 e segs. do CPC, ajuizar a presente

 

AÇÃO DE EXECUÇÃO

contra de devedor solvente

 

contra (novo CPC, art. 779, inc. IV) 

BELTRANO DE TAL,

 

solteiro, comerciário, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 222.333.444-55, residente e domiciliado na Av. Xista, nº. 0000, apto. 401, nesta Cidade, CEP nº. 55.666-77, endereço eletrônico desconhecido, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas.

 

I - QUADRO FÁTICO

                                              

                                                Segundo a convenção do Condomínio do Edifício Zeta, ora Exequente, é dever dos condôminos pagar suas cotas condominiais até o dia 05 de cada mês, o que se destaca por sua cláusula 17ª. (doc. 02)            

 

                                               Na Assembleia próxima passada, realizada às 19:30H do dia 00/11/2222, aprovou-se que o valor da cota condominial seria de R$ 000,00 (.x.x.x. ). (doc. 03)

 

                                               O Executado, proprietário da unidade acima referida, encontra-se inadimplente com referência aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio deste ano. (docs. 04/09)

 

                                               A Exequente, por cautela, tomou a iniciativa de notificar o Executado informando os valores referentes ao período de inadimplência. (doc. 10) Entretanto, em que pese o recebimento da mencionada correspondência (doc. 11), o mesmo quedou-se inerte. 

 

                                               A inadimplência do mesmo vem causando prejuízos ao orçamento condominial.

 

                                               De outro norte, reza a Convenção do Condomínio que aos inadimplentes com as despesas condominiais serão imputados multa de 2%(dois por cento), juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, correção monetária desde o vencimento do débito, além de honorários advocatícios extrajudiciais.(CC, art. 395).

 

                                               Em face disso, a Exequente é credora do Executado da importância líquida, certa e exigível (CPC, art. 783) de R$ 00.000,00 ( .x.x.x ), segundo o memorial de débito (CPC, art. 798, inc. I, “b”), o qual contém a relação dos encargos previstos no art. 798, parágrafo único, do CPC, cujo resumo abaixo demonstra-se:

( ... )

 

Sinopse

Trata-se de modelo de petição de Ação de Execução de Taxa Condominial ( novo CPC, art. 784, inc. VIII) contra devedor solvente (CPC/2015, art. 779, inc. I), em face de inadimplência de contribuições ordinária de condomínio.

Narra a petição inicial que a convenção do condomínio exequente estipula que é dever dos condôminos pagar suas cotas condominiais até o dia 05 de cada mês.              

Assevera que na Assembleia próxima passada aprovou-se que o valor da cota condominial.

O executado, proprietário da unidade imobiliária referida, encontrava-se inadimplente com referência aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio do corrente ano. 

A exequente, por cautela, tomou a iniciativa de notificar o executado informando os valores referentes ao período de inadimplência. Entretanto, em que pese o recebimento da mencionada correspondência, o mesmo quedou-se inerte. 

A inadimplência do mesmo vem causando prejuízos ao orçamento condominial.

De outro norte, reza igualmente a Convenção do Condomínio que aos inadimplentes com as despesas condominiais serão imputados multa de 2%(dois por cento), juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, correção monetária desde o vencimento do débito, além de honorários advocatícios extrajudiciais.(CC, art. 395)

Em face disso, a exequente seria credora do executado de importância líquida, certa e exigível. (NCPC, art. 783)  

Ademais, carreou-se memorial de débito (CPC, art. 798, inc. I, “b”), o qual continha a relação dos encargos previstos no art. 798, parágrafo único, do CPC/2015

Em decorrência do exposto, o exequente pedira a citação do executado para em 3 dias efetuasse o pagamento da dívida exequenda.. Igualmente requereu-se, para o cumprimento do ato expropriatório, fosse facultado ao meirinho o emprego de força policial e ordem de arrombamento. 

Outrossim, pediu-se fossem estipulados honorários advocatícios provisórios. e, na mesma ocasião processual, indicou bem à penhora. 

De resto, solicitou-se a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes. 

 

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Características deste modelo de petição

Comentários

Área do Direito: Imobiliário

Tipo de Petição: Petições iniciais reais

Número de páginas: 5

Última atualização: 03/09/2018

Autor da petição: Alberto Bezerra

Histórico de atualizações

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