Peças Processuais

Ação de Execução de taxa condominial novo cpc PN643

Modelo de petição de ação de execução de taxa condominial no novo cpc de 2015. Cobrança de Despesas condominiais.

Trecho da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIDADE.

(NCPC, art. 781, inc. I)

O Exequente, albergado no art. 798, inc. II, “c” c/c 829, § 2º, ambos do CPC/2015, pede:

( i ) que penhora incida sobre o imóvel de logo indicado nesta peça proemial, cuja matrícula ora é anexada.

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZETA,

inscrito no CNPJ(MF) sob o nº 11.222.333/0001-44, com endereço sito na Cidade, na Av. Xista, nº. 0000 – CEP nº. 55.666-77, com endereço eletrônico zeta@zeta.com.br, representado nesta ocasião processo por Fulano de Tal, casado, médico, residente e domiciliado na Av. Xista, º. 0000, apto. 401, atuando como representante legal da exequente (CC, art. 74, inc. XI) – ata de eleição carreada (doc. 01) --, ora intermediado por seu procurador ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 287, caput, do novo CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 786 e segs. do CPC, ajuizar a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO

contra de devedor solvente

contra (novo CPC, art. 779, inc. IV)

BELTRANO DE TAL,

solteiro, comerciário, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 222.333.444-55, residente e domiciliado na Av. Xista, nº. 0000, apto. 401, nesta Cidade, CEP nº. 55.666-77, endereço eletrônico desconhecido, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas.

I - QUADRO FÁTICO

Segundo a convenção do Condomínio do Edifício Zeta, ora Exequente, é dever dos condôminos pagar suas cotas condominiais até o dia 05 de cada mês, o que se destaca por sua cláusula 17ª. (doc. 02)

Na Assembleia próxima passada, realizada às 19:30H do dia 00/11/2222, aprovou-se que o valor da cota condominial seria de R$ 000,00 (.x.x.x. ). (doc. 03)

O Executado, proprietário da unidade acima referida, encontra-se inadimplente com referência aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio deste ano. (docs. 04/09)

A Exequente, por cautela, tomou a iniciativa de notificar o Executado informando os valores referentes ao período de inadimplência. (doc. 10) Entretanto, em que pese o recebimento da mencionada correspondência (doc. 11), o mesmo quedou-se inerte.

A inadimplência do mesmo vem causando prejuízos ao orçamento condominial.

De outro norte, reza a Convenção do Condomínio que aos inadimplentes com as despesas condominiais serão imputados multa de 2%(dois por cento), juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, correção monetária desde o vencimento do débito, além de honorários advocatícios extrajudiciais.(CC, art. 395).

Em face disso, a Exequente é credora do Executado da importância líquida, certa e exigível (CPC, art. 783) de R$ 00.000,00 ( .x.x.x ), segundo o memorial de débito (CPC, art. 798, inc. I, “b”), o qual contém a relação dos encargos previstos no art. 798, parágrafo único, do CPC, cujo resumo abaixo demonstra-se:

( ... )

Sinopse

Trata-se de modelo de petição de Ação de Execução de Taxa Condominial ( novo CPC, art. 784, inc. VIII) contra devedor solvente (CPC/2015, art. 779, inc. I), em face de inadimplência de contribuições ordinária de condomínio.

Narra a petição inicial que a convenção do condomínio exequente estipula que é dever dos condôminos pagar suas cotas condominiais até o dia 05 de cada mês.

Assevera que na Assembleia próxima passada aprovou-se que o valor da cota condominial.

O executado, proprietário da unidade imobiliária referida, encontrava-se inadimplente com referência aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio do corrente ano.

A exequente, por cautela, tomou a iniciativa de notificar o executado informando os valores referentes ao período de inadimplência. Entretanto, em que pese o recebimento da mencionada correspondência, o mesmo quedou-se inerte.

A inadimplência do mesmo vem causando prejuízos ao orçamento condominial.

De outro norte, reza igualmente a Convenção do Condomínio que aos inadimplentes com as despesas condominiais serão imputados multa de 2%(dois por cento), juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, correção monetária desde o vencimento do débito, além de honorários advocatícios extrajudiciais.(CC, art. 395)

Em face disso, a exequente seria credora do executado de importância líquida, certa e exigível. (NCPC, art. 783)

Ademais, carreou-se memorial de débito (CPC, art. 798, inc. I, “b”), o qual continha a relação dos encargos previstos no art. 798, parágrafo único, do CPC/2015.

Em decorrência do exposto, o exequente pedira a citação do executado para em 3 dias efetuasse o pagamento da dívida exequenda.. Igualmente requereu-se, para o cumprimento do ato expropriatório, fosse facultado ao meirinho o emprego de força policial e ordem de arrombamento.

Outrossim, pediu-se fossem estipulados honorários advocatícios provisórios. e, na mesma ocasião processual, indicou bem à penhora.

De resto, solicitou-se a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes.