Art. 89. Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados
pagarão as despesas proporcionalmente a seus quinhões.
JURISPRUDÊNCIA
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA, CUMULADA COM PEDIDO DE
APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÃO DE SANEAMENTO DO FEITO COM DETERMINAÇÃO,
DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, IMPOSTO AOS RÉUS
SEU CUSTEIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Recurso de que se conhece. Embora o tema discutido não esteja inserido no
rol do art.
Art. 88. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão
adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados.
JURISPRUDÊNCIA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COM PEDIDO DE
DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO.
Art. 86. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão
proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.
Parágrafo único. Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o
outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.
JURISPRUDÊNCIA
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. CONCESSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AGENTES
BIOLÓGICOS. UMIDADE. ENQUADRAMENTO. REQUISITOS PREENCHIDOS.
Art. 84. As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a
indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária
de testemunha.
JURISPRUDÊNCIA
AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. VÍCIO OCULTO.
Indenização por dano moral que era mesmo indevida ante a inocorrência de
ofensa à honra objetiva da pessoa jurídica. Lucros cessantes não
comprovados. Honorários periciais que são considerados despesas processuais
e não podiam ser integralmente carreados às rés ante a sucumbência
recíproca entre as partes. Artigo 84 do CPC. Recurso improvido.
