É possível pedir gratuidade nos Embargos à Execução ?

Pode pedir gratuidade nos embargos à execução?

Sim. É cabível pedir gratuidade de justiça nos embargos à execução (tanto contra título judicial quanto extrajudicial).

A gratuidade pode ser requerida no corpo dos próprios embargos ou em petição autônoma, bastando a declaração de insuficiência econômica; o juiz poderá deferir de plano ou exigir comprovação se houver dúvida razoável.

A concessão alcança custas, despesas processuais e honorários, e pode ser revogada se mudar a situação financeira do beneficiário.

♦ Fundamento legal (texto literal aplicável)

Art. 98, CPC:
“A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.”

♦ Como pedir (passo a passo enxuto)

1. Momento → já na petição inicial dos embargos (ou depois, se sobrevier necessidade).

2. Conteúdo mínimo → pedido expresso de justiça gratuita + declaração de hipossuficiência (assinada pela parte; o advogado pode subscrever se tiver poderes específicos).

3. Provas úteis → contracheques, IRPF, extratos ou outros documentos que reforcem a declaração (especialmente em empresas, MEI/ME, associações).

4. Decisão → deferimento integral ou parcial (o juiz pode franquear apenas alguns atos, como perícia ou preparo recursal).

5. Revogação → o benefício pode ser revogado a qualquer tempo se demonstrada melhora econômica, com efeitos para frente.

♦ O que a gratuidade cobre (na prática dos embargos)

• Custas iniciais da distribuição dos embargos (quando devidas).

• Despesas com diligências (oficial de justiça, correios, comunicações).

• Honorários periciais (se houver perícia em excesso de execução, por exemplo).

• Preparo de recursos (agravo, apelação, REsp/RE, conforme o caso).

• Honorários de sucumbência: a exigibilidade fica suspensa enquanto perdurar a situação de insuficiência; cessando a hipossuficiência dentro do prazo legal, podem ser cobrados.

♦ Pontos de técnica que evitam indeferimento

• Se empresa: junte elementos contábeis (balancetes, DRE, extratos) para demonstrar insuficiência momentânea.

• Se pessoa física: anexe documentos atuais (desemprego, doença, despesas familiares relevantes).

• Pedido calibrado: é possível gratuidade parcial (p.ex., isenção do preparo, mas não de honorários periciais).

• Atualização: se o quadro econômico agravar, renove o pedido com documentos novos.

♦ O que a gratuidade não faz (erros comuns)

• Não dispensa o executado de garantir o juízo quando a lei exigir para certo efeito (p.ex., para efeito suspensivo de embargos, regra geral exige penhora/deposito/caução).

• Não valida embargos manifestamente inadmissíveis (falta de dialeticidade, ausência de planilha no excesso, etc.).

• Não impede o juiz de modular (deferir só parte dos benefícios).

♦ Exemplo prático (modelo mental)

O executado opõe embargos alegando excesso de R$ 40.000,00 e pede gratuidade na própria inicial, juntando declaração, extratos e comprovantes de despesas fixas.

O juiz defere a gratuidade (cobrindo custas e eventual preparo), determina perícia contábil custeada pelo Estado e mantém a necessidade de garantia do juízo para qualquer pedido de efeito suspensivo amplo.

Ao final, vencido o embargante, a exigibilidade da sucumbência fica suspensa enquanto persistir a hipossuficiência.

♦ Quadro-resumo

Em síntese: pode (e deve) pedir gratuidade nos embargos à execução quando houver insuficiência de recursos. Faça o pedido já na inicial, anexe prova mínima, peça, se preciso, gratuidade parcial e lembre: o benefício não supre requisitos próprios dos embargos (como garantia do juízo para efeito suspensivo).