Contestação em Ação de Rescisão de Contrato de Leasing BC53

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Características deste modelo de petição

Área do Direito: Bancária

Tipo de Petição: Modelos de contestação Novo CPC

Número de páginas: 30

Autor da petição: Alberto Bezerra

Histórico de atualizações

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Sinopse

Modelo de contestação em ação de rescisão de contrato de arrendamento mercantil, onde em uma ação promovida por instituição financeira, da qual visava apreender veículo dado em arrendamento mercantil, a parte ofertara contestação.

Nesta a defesa pautou-se a refutar o pedido de tutela almejado pela autora da ação, em face da ausência dos requisitos para sua concessão.

Argumentou-se, de outro lado, inclusive com notas jurisprudenciais, de que os bens arrendados eram indispensáveis à atividade empresarial desenvolvida pela sociedade empresária e, por tal motivo, deveriam permanecer na guarda da arrendatária(contestante).

Delimitou-se, outrossim, debate quanto a impertinência da indexação do contrato em referência pelo dólar. Os encargos contratuais, identicamente, foram debatidos no que tange à sua legalidade(juros, comissão de permanência, etc.) 

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Outras informações importantes

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