Embargos de Declaração – Decisão Interlocutória – Omissão BC231

Trata-se de modelo de recurso de Embargos de Declaração, opostos em face de decisão interlocutória.

Na hipótese, a recorrente impetrara Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça e, no tríduo legal, acostou aos autos principais cópia do referido recurso e, também, requereu fosse exarada decisão, fundamentada, com respeito à retratação do decisório atacado.( CPC, art. 526 c/c art. 529 ) 

Formulou-se, no caso, quatro(4) pedidos de retratação(todos ventilados no agravo), em ordem sucessiva.( CPC, art. 289 )

O magistrado, implicitamente acolhendo o pleito de retratação, deferiu um dos pleitos e esquivou-se de ventilar qualquer juízo quanto aos demais pedidos.

Diante disto, face à omissão( CPC, art. 525, inc. II ), pediu-se o exame a procedência dos embargos, com o exame dos demais pontos destacados no recurso.

Várias notas de doutrinas, normas e jurisprudência foram insertas na peça processual, notadamente a definir a propriedade da oposição de embargos em razão de decisão interlocutória.