Qual é a resposta aos Embargos à Execução ?

Qual é a resposta aos embargos à execução?

A resposta aos embargos à execução é a impugnação apresentada pelo exequente (credor), com o objetivo de rebater as alegações do executado (devedor).

Modelo de embargos à execução →

Ela é a defesa do credor dentro da fase dos embargos, prevista no artigo 920, inc. I, do Código de Processo Civil (CPC), e serve para demonstrar a regularidade da execução, a validade do título e a correção do valor cobrado.

Em outras palavras, trata-se da contestação dos embargos, onde o exequente responde ponto a ponto à defesa do devedor, buscando a rejeição dos embargos e o prosseguimento da execução.

♦ Fundamento legal

Art. 920 inc I do CPC:
“Inc I - o exequente será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias”

Assim, após o executado protocolar seus embargos, o juiz intima o credor para que apresente sua resposta (impugnação) dentro do prazo de 15 dias úteis, contados da intimação.

♦ Finalidade da resposta aos embargos à execução

O principal objetivo da impugnação é enfraquecer ou afastar os argumentos de defesa do devedor, demonstrando que a execução:

1. Baseia-se em título válido, líquido e exigível (art. 783, CPC);

2. Está corretamente instruída e atualizada;

3. Não apresenta excesso de execução;

4. Cumpre todos os requisitos formais e legais;

5. Deve prosseguir até a satisfação integral do crédito.

♦ Conteúdo essencial da impugnação aos embargos

A resposta deve abordar, de forma organizada, cada alegação apresentada pelo devedor:

1. Preliminares processuais:
   → Contestação de nulidades, incompetência ou irregularidades apontadas pelo executado.

2. Mérito dos embargos:
   → Defesa da validade do título executivo (contrato, cheque, sentença, etc.);
   → Comprovação da inexistência de pagamento, prescrição ou compensação;
   → Rebate dos cálculos apresentados pelo executado, com planilha atualizada;
   → Sustentação de que não há excesso de execução nem cobrança indevida.

3. Provas:
   → Juntar documentos, contratos, extratos bancários, laudos contábeis e demais elementos que reforcem a legitimidade da cobrança.

4. Pedidos finais:
   → Requerer a improcedência dos embargos;
   → Determinar o prosseguimento da execução;
   → Condenar o embargante (devedor) ao pagamento de custas e honorários (art. 85, §1º, CPC).

♦ Procedimento após a resposta

1. Intimação do exequente: o juiz abre prazo de 15 dias úteis para impugnar (art. 920, inc I, CPC);

2. Manifestação do devedor: o juiz pode abrir prazo adicional se houver novas provas;

3. Provas: se houver divergência sobre cálculos, o juiz pode determinar perícia contábil (art. 357 CPC);

4. Sentença: o magistrado julga os embargos, podendo:

   • Rejeitá-los (execução prossegue);

   • Acolhê-los parcialmente (reduz o valor executado);

   • Acolhê-los integralmente (extingue a execução).

♦ Prazo e forma de contagem

O prazo para o credor apresentar a resposta é de 15 dias úteis, contados da intimação (e não da juntada dos embargos).

Aplica-se o art. 219 do CPC, ou seja, contam-se apenas dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

♦ Exemplo prático

O executado apresenta embargos à execução alegando excesso de R$ 40.000,00 e juros indevidos.

O juiz intima o credor para responder em 15 dias úteis.

Na impugnação, o credor:

• Juntou o contrato original e planilha de atualização com base nas cláusulas contratuais;

• Demonstrou que o juros e encargos estão conforme o pactuado;

• Pediu a rejeição dos embargos e o prosseguimento da execução sobre o valor integral.

Após a análise das provas, o juiz julga improcedentes os embargos, autorizando a continuidade da execução.

♦ Quadro resumo da resposta aos embargos

♦ Em resumo

A resposta aos embargos à execução é chamada de impugnação e:

1. Deve ser apresentada pelo exequente (credor);

2. Tem prazo de 15 dias úteis (art. 920, inc. I, CPC);

3. Serve para rebater as alegações do executado;

4. Busca a manutenção da execução e a condenação do devedor em custas e honorários;

5. Pode incluir documentos, planilhas e provas contábeis para reforçar a validade do título.

Em síntese: é a contestação dos embargos, garantindo o contraditório e a continuidade da execução.