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Resultados sobre "MANDADO DE BUSCA E APREENSaO"
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Petição
- Modelo de apelação Criminal Abandono material CPP art 593 PN956
- Ação de Indenização Dano moral Corte Energia Elétrica Fatura paga BC345
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Embargos de declaração trabalhista Prequestionamento [Modelo] Recurso ordinário TST PTC683
- Modelo de Habeas Corpus para trancamento ação penal CPP 648 inc I Abandono Material PN954
- Ação de Indenização - Dano Moral - Abandono Afetivo PN303
- Tutela Cautelar Antecedente - Exibição de documentos - Expurgos Inflacionários PN625
- Alegações finais Embargos à Execução Embargado Bem de Família PTC450
- Modelo de Embargos à Ação Monitória Novo CPC FIES BC175
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