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Resultados sobre "SEQUESTRO VERBAS PUBLICAS"
11 - 20 de 1061 resultados para "SEQUESTRO VERBAS PUBLICAS"
Petição
- Modelo de impugnação à contestação novo CPC Ação de Medicamentos Neoplasia Maligna PN1038
- Modelo Ação de Adoção Novo CPC Destituição de Pátrio Poder PN526
- Ação de fornecimento de medicamento de alto custo contra União e Estado - Neoplasia maligna PN1034
- Modelo de petição Tutela antecipada em caráter antecedente novo cpc stents farmacológico PTC312
- Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC contra o Estado/SUS Home Care PN862
- Impugnação a exceção de pré-executividade Penhora de aposentadoria Honorários advocatícios PN1100
- Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Cirurgia bariátrica PN898
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
- Ação de Medicamentos Novo CPC Obrigação de Fazer Neoplasia Maligna PN1036
- Reclamação Trabalhista – Rescisão Indireta – Atraso salários BC301
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