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Resultados sobre "TRAFICO CONFISSaO DOSIMETRIA"
51 - 60 de 281 resultados para "TRAFICO CONFISSaO DOSIMETRIA"
Petição
- Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de razões finais Criminal Furto Preliminares ao mérito Penal PN155
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Roubo Desclassificação PN170
- Modelo de alegações finais por memoriais Invasão domicílio Denúncia anônima PTC632
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
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