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Resultados sobre "TUTELA RECURSAL"
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Petição
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Alegações finais com preliminar de nulidade [Modelo] Cível Novo cpc Família Alimentos PTC730
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC611
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
- Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
- Modelo de alegações finais por memoriais CPP com preliminar de nulidade Tráfico PTC633
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