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Resultados sobre "VIOLeNCIA DOMESTICA"
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Petição
- Ação de Indenização por danos materiais e morais Morte animal doméstico de estimação CC art 936 PN910
- Ação de Exoneração de Alimentos [Modelo] Novo CPC Maioridade PN507
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória de drogado PN835
- Modelo de ação contra plano de saúde Novo CPC Fertilização in vitro PN1018
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais materiais novo cpc Morte de presidiário por agressão PN721
- Ação de Indenização por Erro Médico Novo CPC Negligência Esquecimento corpo estranho PN883
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Estado Por Morte Suicídio de preso PN851
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e estéticos Erro Médico União Federal Lesão por imperícia PN822
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