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Resultados sobre "ação declaratória de nulidade"
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Petição
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- Modelo Ação Revisional de Contrato Novo CPC Juizado Especial Onerosidade Excessiva Pessoa Jurídica PTC378
- Modelo Petição Inicial de Ação Obrigação Fazer Juizado da Infância Coronavírus PTC389
- Modelo de Ação Revisão Contratual Por Onerosidade Excessiva Motorista Aplicativo CC art 478 PTC376
- Modelo de Embargos à Ação Monitória c/c Reconvenção Novo CPC Mensalidade Escolar PTC392
- Contestação [Modelo] Ação de indenização por danos morais CDC Vício do produto Corpo estranho no alimento PTC709
- Ação de Embargos à Execução - Penhora de Bem de Família PN397
- Modelo ação revisional Correção do FGTS 1999 a 2023 + Planilha Excel Grátis PTC636
- Modelo Ação de Indenização por erro médico Novo CPC Hospital público dano estético PN821
- Recurso de apelação CPC [Modelo] Honorários advocatícios Sucumbência recíproca PTC737
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