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Resultados sobre "ação declaratória de nulidade"
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Petição
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Impugnação à contestação Novo CPC Danos Morais Negativação Indevida Empréstimo Fraudulento PN1283
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Modelo de Recurso Extraordinário Cível Novo CPC TR FGTS PN618
- Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Petição de juntada de agravo de instrumento novo CPC art 1018
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de Recurso Especial Civil STJ
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