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Resultados sobre "ação declaratória de nulidade"
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Petição
- Modelo de aditamento da inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente AVC isquêmico Tratamento domiciliar PN764
- Modelo de alegações finais por memoriais Invasão domicílio Denúncia anônima PTC632
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal novo CPC Garantia parcial do juízo Prescrição ordinária IPVA PN1063
- Modelo de recurso ordinário trabalhista Majoração Dano Moral Injúria Racial PTC513
- Petição Embargos à Execução Fiscal Penhora bem essencial Caminhão utilitário PN1068
- Modelo de Contrarrazões de Embargos de Declaração Novo CPC – Efeitos Infringentes PN663
- Substabelecimento de procuração com reservas de poderes
- Modelo de Razões Finais por Memoriais Trabalhista Pela Reclamada Vínculo Empregatício PN255
- Modelo de Recurso Especial Novo CPC Dano Moral Valor Irrisório Negativação Indevida PN1275
- Modelo de impugnação à contestação novo cpc divórcio litigioso PN705
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