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Resultados sobre "ação declaratória de nulidade"
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Petição
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Novo CPC Atraso de voo PN648
- Modelo de Embargos de Declaração – Ação de Alimentos Prequestionamento PN1270
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Indeferimento tutela antecipada em ação revisional de alimentos PN724
- Modelo de Ação Revisional de Contrato de Locação comercial Justiça Comum Pessoa Jurídica PTC385
- Modelo de contestação Preliminar de coisa julgada Ação de sobrepartilha Divórcio PTC543
- Modelo de Ação de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva c/c Alimentos Novo CPC PN797
- Modelo de contestação [pronta] Ação indenizatória Furto de veículo em estacionamento de empresa PTC701
- Modelo de ação anulatória de débito fiscal Novo CPC IPTU Prescrição PN1077
- Modelo de recurso de apelação cível Novo CPC Cerceamento de Defesa Ação Revisional PN645
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