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Resultados sobre "ação declaratória de nulidade"
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Petição
- Modelo de petição de contrarrazões recurso de apelação Tratamento multidisciplinar Autismo PN1123
- Modelo De Agravo De Instrumento Contra Decisão De Penhora Conta Aposentadoria PTC821
- Modelo de alegações finais Novo CPC Memoriais Divórcio Litigioso |Autora| PN706
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Estadual Declinação competência PN1209
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de contestação Divórcio litigioso Traição Danos Morais PTC596
- Embargos de Declaração Trabalhista com efeito modificativo da sentença ultra petita PTC649
- Modelo de Alegações Finais
- Modelo de apelação honorários advocatícios majoração novo CPC Proveito econômico PN1240
- Pedido de restituição de prazo CPC-2015 art 223
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