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Resultados sobre "ação declaratória de nulidade"
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Petição
- Modelo de Contestação de Busca e Apreensão Novo CPC – Antes da Apreensão PN541
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] Preliminar falta de interesse recursal Ilegitimidade PTC665
- Modelo de Embargos de Declaração novo cpc Prequestionamento REsp Cível honorários PN1223
- Apelação contra sentença de Embargos à Execução Efeito suspensivo Bem de família PTC451
- Petição inicial Mandado de Segurança Tributário Isenção Imposto de Renda Cardiopatia PTC347
- Modelo de Embargos de Declaração – Omissão no Indeferimento Gratuidade
- Modelo de embargos de declaração justiça gratuita
- Modelo de embargos de declaração trabalhista Sentença omissa análise de documentos PTC647
- Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença Novo CPC Penhora de conta poupança PN1074
Kit de Petição
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