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Resultados sobre "ação declaratória de nulidade"
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Petição
- Modelo de contestação [Pronta] com preliminares processuais Art 337 CPC Consignação em pagamento PTC705
- Modelo de Petição Pontos Controvertidos
- Modelo de recurso adesivo de apelação Aumentar condenação por dano moral Difamação rede social PN1155
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório – Estupro de Vulnerável Liminar PN289
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de Divórcio Consensual com partilha de bens com filhos Novo CPC PN523
- Modelo de Contestação Novo CPC Preliminar ao mérito Danos morais Devedor contumaz PN720
- Petição com pedido de Tutela Antecipada em caráter antecedente Novo CPC Plano de Saúde Tratamento domiciliar PN763
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
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