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Resultados sobre "alegacoes finais porte de arma"
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Petição
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado infecção hospitalar PN731
- Petição inicial Mandado de Segurança Tributário Isenção Imposto de Renda Cardiopatia PTC347
- Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Cível Súmula 07 Plano de Saúde Reajuste etário PN1259
- Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória Novo CPC Inventário não aberto PN984
- Petição Inicial Ação contra plano de saúde Novo CPC Emergência Período de carência PN885
- Modelo de embargos de declaração cível Novo CPC Erro Material na Sentença PTC667
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Ação Cautelar de Exibição de Documentos(Preparatória) BC49
- Pedido de produção de provas Inversão do ônus Revisional BC293
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Tributário Redirecionamento Prescrição intercorrente Execução Fiscal ICMS PN920
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