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Resultados sobre "artigo 396 cpp"
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Petição
- Contestação - Pedido de Falência – Protesto BC330
- Petição informando perda do prazo Preclusão consumativa Novo CPC art 200
- Ação Cominatória ( ´Stents´ farmacológico ) BC164
- Indenização – Furto – Cartão de Crédito BC185
- Modelo de ação declaratória para suspensão pagamento cartão de crédito juizado especial Coronavírus PTC397
- Medida cautelar para impedir venda de imóvel onerosidade excessiva PTC381
- Ação de Indenização(Colisão de Veículos - Traseira) BC390
- Modelo de Agravo Instrumento Desconsideração Jurídica PTC355
- Modelo de Embargos de Declaração Tutela Antecipada
- Modelo de Impugnação à Arrematação CPC Preço Vil PTC800
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