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Resultados sobre "estupro de vulneravel jurisprudencia"
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Petição
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Nos Próprios Autos
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais materiais Novo CPC Companhia aérea Overbooking PN510
- Modelo de Ação de Alimentos Novo CPC Pai idoso contra filho Novo maior PN799
- Ação de Indenização por Promessa de Contratação Não Concretizada PTC805
- Pedido de Substituição de bem penhorado pelo executado Novo CPC art 847 PN626
- Modelo de contrarrazões de apelação Manutenção da sentença Novo CPC Stent farmacológico PN1144
- Modelo de contraminuta em Agravo de Petição Trabalhista Bacen-Jud BC398
- Modelo de manifestação aos embargos de declaração trabalhista Omissão TST PTC550
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- [Modelo] petição de contestação cível em ação de alimentos provisórios Novo CPC PTC720
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