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Resultados sobre "obrigacao de fazer vaga em creche"
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Petição
- Modelo de Embargos à Execução Novo CPC Juizado Especial Penhora de salário PN887
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Modelo de Embargos de Declaração no Juizado Especial Novo CPC Turma recursal Danos morais PN1194
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de mandado de segurança contra ato judicial Juizado Especial Apreensão CNH e Passaporte PN1167
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Ação de Indenização por Dano moral Disparo de Alarme Anti-furto BC342
- Ação de Despejo com pedido de medida liminar - Reparos urgentes PN416
- Modelo Pedido de Parcelamento de Custas Processuais Novo CPC
- Petição de Embargos de Declaração Prequestionamento Dano Moral Empréstimo Fraudulento PN1280
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