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Resultados sobre "prisao domiciliar"
131 - 140 de 289 resultados para "prisao domiciliar"
Petição
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN904
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC362
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- Petição Medicamento Alto Custo Contra Plano de Saúde PTC839
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Roubo Liberdade Provisória BC361
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Furto Liberdade Provisória BC370
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN345
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