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Resultados sobre "AÇÃO DE EXIGIR CONTAS"
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Petição
- Modelo de petição de Ação de Alvará Judicial Novo CPC Levantamento FGTS Doença grave PN687
- Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado Suicídio de menor infrator PN854
- Petição inicial Ação de indenização por danos materiais [Modelo] Acidente de trânsito Aquaplanagem PTC692
- Ação de Indenização contra o Estado - Agressão e morte menor em centro correcional PN853
- Contestação Ação Civil Pública Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC370
- Alegações finais por memoriais Cível Réu [Modelo] Ação de Indenização Danos Materiais PTC698
- Modelo de Petição de Ação Anulatória de Multa de Trânsito Liberar licenciamento PN769
- Modelo de Defesa Prévia Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC371
- Ação de fornecimento de medicamento de alto custo contra União e Estado - Neoplasia maligna PN1034
- Modelo de réplica à contestação Novo CPC em ação de medicamento de alto custo Município e Estado PN1037
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